As duas plataformas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) a operar em Portugal, Uber e Bolt, revelaram que o protesto de motoristas e operadores do setor que decorre durante esta sexta-feira não está a ter um impacto significativo.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Bolt salientou “respeita o direito à demonstração que está a tomar lugar hoje”, mas revelou que até ao final da manhã não tinha gerado “um impacto significativo na operação”.
“Estamos naturalmente a acompanhar o desenvolvimento da mesma, que até ao momento ainda não gerou um impacto significativo na nossa operação. Conforme reiterado pela APAD [Associação Portuguesa das Aplicações Digitais], estamos disponíveis para ouvir e dialogar com os motoristas e gestores de frotas parceiros para continuar a apostar no desenvolvimento sustentável do setor”, referiu a plataforma na nota.
Fonte da Uber adiantou também à Lusa que até ao início da tarde “a plataforma não está a sentir impacto” do protesto na operação.
“Ao abrir a aplicação para fazer o pedido de um veículo tudo está a funcionar como habitualmente, os tempos de espera para a chegada de um motorista são os normais”, disse a fonte, acrescentando que a plataforma “respeita o protesto de cada um” e não está a fazer nada para o colocar em causa.
O protesto dos parceiros e motoristas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados, que hoje estão na rua por melhores condições de trabalho, está a ter “uma forte adesão”, de acordo com a Associação Movimento Nacional — TVDE.
Em declarações à Lusa esta manhã, o recém-eleito presidente da associação, Vítor Soares, referiu, sem precisar, que o protesto “juntou muitos” motoristas e parceiros nas Amoreiras, em Lisboa, em frente à sede da Uber, de onde partiram até à Avenida da Liberdade, para ali permanecer cerca de 24 horas, até à manhã de sábado.
Vítor Soares explicou que a associação deu o apoio institucional à manifestação, que decorre também pelo menos nas cidades de Faro e Coimbra, pois “está solidária com os problemas destes profissionais e a insatisfação vivida no setor”.
“Está a ter uma grande adesão. Seguramente já estão mais de 400 carros e acredito que cheguem mais durante o dia à Avenida da Liberdade, onde vão estar parados também por respeito à circulação do trânsito na cidade”, disse Vítor Soares.
Segundo o responsável, os promotores do protesto transmitiram que nos outros locais onde parceiros e motoristas se juntaram a adesão “também é significativa”.
Em Faro estava previsto que o protesto, junto ao aeroporto, terminasse pelas 14h00.
Entre os motivos do protesto estão os valores das viagens, que estão “no limiar da rentabilidade das empresas”.
“É por isso também que nos chegaram relatos de motoristas que não podem parar as 24 horas por dificuldades económicas. É impossível para eles parar na totalidade do dia, por a sustentabilidade das empresas e familiar estar em risco”, explicou.
De acordo com Vítor Soares, o custo da atividade TVDE tem vindo “a subir sistematicamente nos últimos cinco anos”, incluindo os “preços exorbitantes” dos seguros. A situação leva a que os motoristas sejam “obrigados a trabalhar sete dias por semana, normalmente mais de 12 horas por dia”.
Os manifestantes pedem o pagamento do quilómetro de cada viagem no mínimo de 0,70 cêntimos, além de pretenderem também o pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, de forma a haver uma compensação para o motorista.
Miguel Cardoso, de 28 anos, é motorista das plataformas há cerca de dois e confidenciou à Lusa que o setor hoje em dia “não tem nada a ver com aquele quando começou” atividade.
“Temos de trabalhar sete dias por semana, 10 horas por dia e no fim, com todos os descontos feitos, nem o ordenado mínimo levamos para casa”, disse, frisando ser uma das razões que o leva hoje a estar parado.
De acordo com o jovem, houve um “degradar geral da qualidade do serviço, que tem vindo a cair”, e este protesto é uma forma de alertar porque os motoristas “querem dar um melhor serviço ao cliente”, mas para isso precisam de melhores condições e fiscalização por parte das autoridades, reconheceu.
Também Fernando Martins parou hoje o seu carro na Avenida da Liberdade por “uma boa causa”, conforme adiantou à Lusa, ironizando que o setor TVDE “está descaracterizado”, havendo um “descontentamento geral” dos parceiros e motoristas e até dos clientes.
“Comecei em 2017/18 num ‘part-time’ incutido pela família e amigos de que este era um serviço de referência que já existia em outros países”, começou por explicar Fernando Martins.
O profissional reconheceu que esta não é uma atividade rentável, mas considerou ser uma forma de “complemento de reforma” ou um primeiro “emprego para os mais jovens”.
Quanto ao serviço, disse que tem “vindo a cair de qualidade”, devido sobretudo à falta de fiscalização do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da própria ASAE.
“Mal ou bem temos uma legislação que existe, mas esta tem de ser alterada, desde a idade dos veículos, que devia ser alargada”, disse Fernando Martins, lembrando também a questão dos “seguros muito elevados” e a “quantidade elevada de licenças de motoristas que, a ser fiscalizada, podia ser que ‘caísse’ para metade”.
Os parceiros e motorista de TVDE estão em protesto em várias cidades do país, reclamando melhores condições de trabalho.
Entre os motivos para a paragem, que na cidade de Lisboa se prevê que seja de 24 horas, com os veículos parados na Avenida da Liberdade, estão os valores das viagens que, neste momento, parceiros e motoristas consideram estar “no limiar da rentabilidade das empresas”, pedindo os manifestantes o pagamento do quilómetro, no mínimo, de 0,70 cêntimos.
Outra questão prende-se com a pretensão do pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, além de uma redução de 25 para 15% do valor de comissão da plataforma.
Os parceiros (empresas que operacionalizam o serviço centralizado nas plataformas eletrónicas) e motoristas defendem também a revisão da lei 45/2018, lembrando terem já pedido reuniões com os partidos com assento parlamentar para apresentar as suas propostas de alteração.
O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é de 77.441, segundo os dados mais recentes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), de 06 de março.
A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, cinco anos após a sua entrada em vigor, em 1 de novembro de 2018.
Em 2023, o Governo PS liderado por António Costa adiou a revisão da lei que rege a atividade do setor, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a diretiva da União Europeia sobre o TVDE.
