Nos últimos dias, o debate sobre o eventual regresso do serviço militar obrigatório (SMO) ganhou força em Portugal, depois da tomada de posição do almirante Gouveia e Melo. Não há consenso entre partidos, associações militares, nem nas próprias Forças Armadas, mas os partidos parecem inclinar-se para um “não”. Já o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), chefiado pelo general Nunes da Fonseca, considera que a reintrodução do SMO não “soluciona os desafios de gestão de efectivos das Forças Armadas”, mas admite que possa ser útil.
“A eventual reintrodução do serviço militar obrigatório não deverá ser vista numa lógica redutora de solucionamento de carência de efectivos, mas através de uma abordagem abrangente de criação de uma prestação de serviço nacional e universal de natureza cívica”, justificou o comunicado do EMGFA, exigindo a “manutenção de recursos humanos em patamares de sustentabilidade e de estabilidade adequados” nas Forças Armadas e apelando à valorização das carreiras militares.
Entre os líderes partidários, Mariana Mortágua manifestou-se contra o regresso do serviço militar obrigatório, alegando que “não existe qualquer consenso” ou vontade expressa pelas principais forças políticas que motive essa decisão. “O Bloco de Esquerda afasta essa possibilidade”, vincou, em conferência de imprensa a partir da sede do partido.
A Iniciativa Liberal reagiu já na noite desta segunda-feira, deixando claro o “não ao serviço militar obrigatório”. “Em 2024, numa democracia consolidada como a portuguesa, é eticamente inaceitável que por meio da coerção estatal se obrigue a que jovens abdiquem da sua autonomia e liberdade individual para servir o Estado nas condições e valores que esse mesmo Estado entenda como as adequadas”, lê-se num comunicado divulgado nas redes sociais. “A entrada nas Forças Armadas ou é voluntária ou é inaceitável.”
O presidente do Chega, André Ventura, admitiu que a questão “merece ser estudada”, quanto ao seu impacto nas Forças Armadas e em “articulação com a juventude”, e que exigiria um “grande consenso nacional”. “Os jovens entendem que o contexto internacional mudou e que o país não pode viver sem Força Armadas auto-suficientes e firmes”, disse, em declarações transmitidas pela RTP3. “O ideal seria que não fosse obrigatório”, mas que Portugal tivesse “capacidade de gerar voluntários entusiasmados que preenchessem as vagas das Forças Armadas com condições remuneratórias dignas”.
Do Partido Comunista, o deputado António Filipe recordou quando, na revisão constitucional de 1997, defendeu que a extinção do serviço militar obrigatório “não era boa ideia”. “Agora que nos meios belicistas da NATO e da União Europeia se defende, por diferentes e más razões, a reintrodução do SMO, aguardo para saber duas coisas: se o PS e/ou o PSD se vão atrever a propor a reintrodução daquilo que extinguiram; e se tal proposta virá acompanhada de um pedido de desculpas ao PCP pela injustiça das críticas que lhe fizeram”, escreveu esta segunda-feira na sua página de Facebook.
Ainda em campanha eleitoral para as legislativas, Luís Montenegro, presidente do PSD e agora indigitado primeiro-ministro, afirmou que os sociais-democratas não equacionavam o regresso do SMO, mas sim “um sistema de incentivos” ao recrutamento.
Também Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, rejeitou o regresso do serviço militar obrigatório, preferindo apostar na valorização da carreira militar.
O eventual regresso do serviço militar obrigatório foi defendido nos últimos dias pelos chefes do Estado-Maior da Armada e do Exército, Henrique Gouveia e Melo e Eduardo Ferrão, respectivamente.
