Os últimos anos têm demonstrado que a Defesa é um ativo importante. Ter capacidade de resposta ou ter a resiliência e vigor suficientemente desenvolvidos é preditor de menor efetividade de possíveis ameaças. É também um dissuasor e pode ser um ativo económico de um País ou de um Bloco Geopolítico. Uma indústria da Defesa que seja ajustada às necessidades operacionais e com capacidade de desenvolvimento de tecnologia pode ter um contributo fundamental no desenvolvimento económico.
Esta indústria engloba empresas e organizações envolvidas na produção, desenvolvimento e manutenção de equipamentos militares, sistemas de armas, tecnologias de comunicação e infraestruturas relacionadas com a Defesa. Engloba armas como aeronáutica, marinha, exército, cibersegurança e espaço. Tem uma abrangência significativa e o seu foco em responder a requisitos de operacionalidade em circunstâncias adversas permite a evolução e maturação de tecnologia de forma rápida e efetiva.
Em Portugal, a indústria da Defesa pode ter um impacto relevante na economia. Os números agregados do cluster AED (Aeronáutica, Espaço e Defesa) apontam para 1,4% do PIB e espera-se que esse impacto cresça para 3% nos próximos cinco anos. A alteração da situação geopolítica na Europa e no Médio Oriente impulsionou uma nova visão sobre a Defesa, de tal forma que a Comissão Europeia reconheceu a sua importância estratégica.
A estratégia industrial de Defesa europeia define uma visão clara e de longo prazo para alcançar a prontidão a nível industrial, nomeadamente um conjunto de ações destinadas a incentivar a cooperação entre Estados-membros na fase de contratação pública, a garantir a disponibilidade de produtos de Defesa em quaisquer circunstâncias e em qualquer horizonte temporal e assegurar que os orçamentos nacionais e da UE apoiam, com os meios necessários, a adaptação da indústria europeia de Defesa ao novo contexto de segurança.
Numa segunda dimensão, acentuam a colaboração com a NATO e com os parceiros estratégicos internacionais que partilham o ideário comum. Um dos instrumentos já em execução é o Fundo Europeu de Defesa, que prevê um orçamento de 8 mil milhões de euros para o septénio 2021-2027, nos quais se destacam os projetos denominados PESCO, onde a indústria nacional e a academia têm participação.
A terceira dimensão coloca desafios complexos. Há uma ligação particular e umbilical, embora não exclusiva, entre a indústria da Defesa e o setor aeroespacial. Muitas tecnologias e inovações desenvolvidas para fins aeroespaciais foram enquadradas por aplicações militares. O impacto quer civil, quer militar é disruptor e não é possível pensar no dia a dia sem tecnologias como a informação obtida por satélite, o GPS e muitos dos materiais avançados que são compartilhados entre setores.
O ethos da Defesa foca-se na garantia da soberania e segurança nacional e na colaboração internacional no âmbito dos tratados e alianças estabelecidos. A indústria da Defesa é basilar para caucionar estes objetivos. Ela fornece as ferramentas necessárias que garantem a operacionalidade e nível tecnológico, além de gerar emprego altamente especializado e promover programas de investigação com impacto futuro na economia por via de tecnologias de duplo uso.
O posicionamento geográfico de Portugal e, adicionalmente, o processo em curso da extensão da plataforma continental sob sua jurisdição convoca uma reflexão sobre a manutenção de uma soberania ativa sobre o nosso território, que é em larga medida marítimo. Que instrumentos temos para sermos efetivos? Que novas tecnologias têm de ser introduzidas? Que movimentos de política industrial têm de ser realizados para que uma parte relevante dos novos requisitos seja satisfeita pela indústria da Defesa nacional? Que formas de colaboração internacional no âmbito europeu e da NATO têm de ser definidas para que o mercado das tecnologias desenvolvidas seja global?
A indústria da Defesa poderá ser um pilar fundamental para a segurança, a economia e o progresso tecnológico nacional. O seu impacto é amplo e multifacetado e a sua relevância continuará a crescer à medida que enfrentamos desafios globais cada vez mais complexos.