A Profilaxia de Pré-exposição ao Vírus da Imunodeficiência Humana (PrEP) é uma estratégia farmacológica de prevenção da infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (VIH), com eficácia e segurança comprovadas, que consiste na utilização de fármacos antirretrovirais, devendo ser combinada com outras formas de prevenção da doença.
A PrEP está disponível em Portugal desde 2018 apenas através da farmácia hospitalar, sendo o acesso a este medicamento pela população de maior risco um ponto crítico na mitigação da incidência do VIH.
A efetividade da PrEP depende da adesão à medicação, que está implicada no acompanhamento farmacêutico dos utilizadores da PrEP, garantindo a sua toma regular.
O farmacêutico, através da farmácia comunitária, pode contribuir para garantir o acesso em proximidade a esta terapêutica e desempenhar uma ação determinante na implementação do uso racional da PrEP, através do aconselhamento, da monitorização de possíveis eventos adversos, e do acompanhamento da adesão à medicação.
A decisão de iniciar a PrEP depende essencialmente do risco individual de contrair a infeção por VIH. A sua utilização tem sido sobretudo associada à redução da transmissão do vírus em grupos populacionais mais vulneráveis, como por exemplo, trabalhadores do sexo, utilizadores de drogas injetáveis, indivíduos que sejam serodiscordantes e que estejam numa relação.
Por norma, a PrEP não é recomendada para pessoas que adotem comportamentos considerados de baixo risco, como o uso correto e consistente do preservativo, ou para aqueles que se encontram numa relação monógama mútua.
É fundamental que estes fármacos agora disponíveis pela primeira vez em farmácia comunitária sejam acompanhados pelo farmacêutico, por forma a garantir a utilização segura e eficaz.
Aquando da dispensa do medicamento, o aconselhamento sobre PrEP envolve a partilha de informação sobre comportamentos, práticas e outro tipo de informação clínica sensível que deve ser protegida de acordo com as leis de privacidade e da proteção de dados, bem como do Código Deontológica da Ordem dos Farmacêuticos, pelo que a dispensa da PrEP em farmácia comunitária deve ser efetuada, em exclusivo, por um farmacêutico.
De acordo a Organização Mundial da Saúde, as farmácias comunitárias, devido à sua posição privilegiada de confiança e proximidade com o utente, são elementares na educação para a saúde, na dispensa e no seguimento das pessoas sob tratamento com a PrEP, aumentando a eficácia das campanhas de sensibilização e de educação em saúde.
Segundo a Federação Internacional Farmacêutica, nos Estados Unidos da América, cerca de 85%-90% das prescrições de PrEP são dispensadas em mais de 67.000 farmácias comunitárias. Acresce que, em diversos países da Europa, como na Alemanha, Bélgica, Inglaterra, Irlanda, Itália, Finlândia, França, Malta, Países Baixos, Polónia, República Checa e Suécia, a PrEP já é dispensada a nível das farmácias comunitárias.
Ainda no contexto da prevenção do VIH, as farmácias comunitárias portuguesas foram pioneiras no Programa Troca de Seringas desde a década de 1990, uma iniciativa essencial para a redução da transmissão de infeções entre utilizadores de drogas injetáveis, funcionando como pontos de confiança e acesso fácil para populações vulneráveis.
Recentemente, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n.º 402/2023, de 4 de dezembro, que estabelece os novos procedimentos de acesso à PrEP, bem como o regime de comparticipação do tratamento, que segundo o diploma abrange a combinação das substâncias ativas emtricitabina e tenofir, pelo menos até o Infarmed aprovar a inclusão de outras substâncias ativas.
A publicação da Norma 1/2024 da Direção-Geral da Saúde vem definir os critérios de elegibilidade e as formas de prescrição para desta terapêutica.
Em breve, em Portugal, a dispensa deverá ser realizada por farmacêuticos também em farmácia comunitária, embora continue a ser possível a dispensa gratuita pelos serviços farmacêuticos hospitalares, através de consultas de especialidade hospitalar que integrem a rede de referenciação da infeção por VIH, a utentes que pertencem a populações-chave, seguidos nos cuidados de saúde primários e nas Organizações de Base Comunitária.
O acesso à PrEP em farmácias comunitárias é um passo elementar no cuidado preventivo contra a infeção por vírus da imunodeficiência humana de pessoas em situação de maior risco.
A dispensa da PrEP, por farmacêuticos, coloca a saúde e o bem-estar dos utentes em mãos confiáveis, reafirmando o compromisso da Ordem dos Farmacêuticos com a excelência e a ética profissional.
O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico