O auto-denominado “Manifesto dos 50 + 50” considera que a “divulgação das escutas” entre João Galamba e António Costa na CNN “é mais uma violação do Estado de Direito” com “envolvimento e participação de responsáveis dos setores da justiça e da comunicação social, que deviam estar na primeira linha da sua defesa”
Num comunicado enviado esta terça-feira às redações, o movimento que inclui personalidades como Rui Rio, Proença de Carvalho ou Miguel Sousa Tavares, exige não só explicações à procuradora-geral da República sobre esta fuga de informação, mas também que os partidos políticos se manifestem sobre o caso.
A CNN divulgou uma conversa entre o ex-primeiro-ministro e o antigo responsável pela pasta das Infraestruturas em que os dois governantes decidem que a CEO Christine Ourmières-Widener terá de ser despedida por ter autorizado o pagamento de uma indemnização de meio milhão de euros a Alexandra Reis, uma administradora com quem se tinha desentendido. Para os subscritores do manifesto, “o Estado não usa meios extremos de intrusão na privacidade a que todos os cidadãos têm direito para fins políticos ou para além do que está determinado na lei”. Ou seja: “As escutas telefónicas têm limites bastante estritos e o escrutínio político está muitíssimo para lá deles.”
Além disso, “não é apenas a divulgação mediática de escutas desenquadradas de qualquer processo criminal em curso que está em causa; é a transcrição anterior dessas escutas. É a decisão anterior de considerar que tais conversas têm relevância criminal para um processo-crime em curso”.
Este manifesto de cinquenta nomes já tinha feito um abaixo assinado em que criticava a atuação do MP, o alegado uso excessivo de escutas nas investigações e apelava a um maior controlo do MP pela Assembleia da República.
