Luís Montenegro anunciou esta quarta-feira a criação de uma comissão para as comemorações dos 40 anos da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE), hoje União Europeia. A data assinala-se a 12 de junho de 2025, precisamente quatro décadas após Mário Soares assinar o tratado de adesão. O primeiro-ministro fez o anúncio num encontro com a comunidade portuguesa na Suíça, onde também divulgou que o executivo já pediu a Bruxelas as verbas em falta das 3ª e 4ª tranches do Programa de Recuperação e Resiliência.
Lembrando que esta quarta-feira se assinalam os 39 anos após Mário Soares ter assinado o Tratado de Adesão à CEE, o primeiro-ministro anunciou celebrações para precisamente daqui a um ano, quando se comemorar a data redonda dos 40 anos. Antes, bem antes, vai ser criada uma comissão para planear este festejo. “Estamos a entrar no ano que nos levará a evocar os 40 anos da adesão. Quero dizer-vos, em primeira mão, que iremos constituir uma comissão para programar estas comemorações e para fazer uma avaliação deste percurso e fazer uma campanha de envolvimento dos portugueses deste projeto“, anunciou.
Foi a 12 de junho de 1985 que os então primeiro-ministro e vice-primeiro-ministro, respetivamente, Mário Soares e Rui Machete, assinaram o tratado.
Para introdução ao outro anúncio, Montenegro também apontou um número redondo. ““Hoje faz 60 dias que este Governo foi investido no Parlamento e assumiu a plenitude para executar o seu programa”, começou por dizer o primeiro-ministro. “Quero partilhar convosco que ontem à noite [esta terça-feira], submetemos à Comissão Europeia um pedido de desembolso para os terceiro e quatro pagamentos do Plano de Recuperação e Resiliência no valor de 713 milhões de euros, que estavam pendentes de decisões legislativas – e não só -, que se conseguiram cumprir nestes 60 dias”, anunciou. Em causa está um valor de 713 milhões de euros que ficaram retidos por não estarem integralmente cumpridas as metas dessas fases.
Fundos europeus
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O grosso das verbas destas tranches foi pago em dezembro, ainda com António Costa a liderar o Governo. Uma parte dos mais de 700 milhões retidos estava relacionada com a reforma das ordens profissionais que o Presidente tinha vetado. Outra parte tinha a ver com atrasos nas transferências de competências para as autarquias na área da saúde. E havia também verbas retidas que eram relativas à nova lei sobre os centros de responsabilidade integrada dos hospitais, que Marcelo já tinha promulgado, mas que só entrou em vigor em janeiro.
Tudo situações, entretanto, resolvidas, pelo que o atual executivo já pediu a disponibilização da verbas, tal como o ministro Castro Almeida tinha anunciado que iria fazer.
O que está por resolver é a reforma da administração pública que o anterior Governo deixou preparada, mas quando já estava em situação de gestão. Ainda assim, António Costa fez questão que esse assunto fosse ao seu último Conselho de Ministros, onde esteve o Presidente da República. “O Governo não só não tem competências como não seria curial condicionar a organização dos órgãos de apoio ao futuro governo quando estamos a terminar funções”, disse, então, António Costa. Por isso, referiu, o “novo Governo tem toda a liberdade para reapreciar, não partindo do zero, mas do ponto em que nos encontramos”.
A revisão do PRR foi aprovada em setembro do ano passado pela Comissão Europeia e ascende a 22.200 milhões de euros. Com um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico. Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.