O Governo afirmou estar a fazer “esforços suplementares” para cumprir as 27 reformas ainda por concretizar, das 42 associadas ao quinto desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de modo a poder avançar com o pedido de pagamento a Bruxelas até à primeira quinzena de julho sem nenhuma pendência.
Numa entrevista que deu ao Eco, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial explicou que, das 42 metas previstas para a quinta fase do programa, 15 estavam prontas quando o Executivo liderado por Luís Montenegro iniciou funções, estando 27 por realizar. Destas, cinco foram classificadas como “muito exigentes”.
“Em condições normais não seria possível apresentar o quinto pedido de pagamento dentro do prazo que temos estabelecido. Mas estamos a fazer esforços suplementares para conseguir ultrapassar obstáculos e vencer dificuldades”, disse Manuel Castro Almeida.
Ainda que os processos estejam a ser acelerados, segundo o ministro, a barragem de Pisão, no Alto Alentejo, pode representar um obstáculo. Questionado sobre a possibilidade de avançar com marcos por cumprir (implicando isto que um montante fique retido em Bruxelas), Castro Almeida reafirmou que o objetivo é “apresentar um pedido limpo para receber a totalidade do valor”.
Sobre as obras de habitação acessível, centros de saúde e escolas, o governante enfatizou a importância de agilizar aprovações para que os municípios possam iniciar concursos de verão, permitindo que as obras comecem no outono e estejam concluídas até junho de 2026.
Em relação às 26 mil casas previstas no PRR, “algumas estão no terreno, em construção, outras estão em concurso”, informou o ministro, acrescentando que 14 mil foram aprovadas pelo atual Governo, que continua a assinar contratos para finalizar os projetos e criou uma solução “engenhosa” para fazer face à demora do IHRU: um termo de responsabilidade, assinado pelas autarquias, no qual é garantido o cumprimento da candidatura.
“Com base nesse compromisso da câmara, aprovámos o projeto de maneira a que o município possa lançar o concurso para que a obra fique feita a horas. Se houver alguma correção a fazer, o IHRU fará as correções no decurso do processo de lançamento do concurso. Foi uma forma de ganhar tempo para viabilizar as obras, sem correr grandes riscos”, detalhou.
Para evitar futuros atrasos, o Executivo está a utilizar um regime de overbooking na construção de escolas, resultando em que sejam aprovados mais projetos do que a dotação do programa permite – essa eventual diferença será financiada pelo Orçamento do Estado. “Já está previsto contrair um empréstimo junto do BEI para financiar 451 escolas”, notou o ministro.