Nuno Rebelo de Sousa foi constituído arguido no caso das gémeas. A notícia foi avançada pela RTP e confirmada pelo Expresso junto de várias fontes incluindo de Rui Patrício, o advogado do filho do Presidente da República.
Nuno Rebelo de Sousa é assim o terceiro arguido do processo. O ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales e Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria e alegado recetor do pedido do gabinete do então governante tinham já sido constituídos arguidos no caso.
A informação de que Nuno Rebelo de Sousa era alvo de um processo-crime desde maio no âmbito deste caso já tinha sido revelada pelo Expresso esta quarta-feira, uma vez que se encontra no documento enviado por Rui Patrício à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Nesse documento, a defesa revela que Nuno Rebelo de Sousa não pretendia prestar qualquer depoimento na CPI ou “fornecer qualquer esclarecimento ou documento”. E só o faria ao Ministério Público. Isto porque lhe foi instaurado esse processo-crime – o da investigação ao caso das gémeas pelo MP e PJ – e Nuno Rebelo de Sousa não iria depor nem os abordaria fora desse processo-crime, “pelo menos enquanto contra si correr termos tal processo”.
“Nuno Rebelo de Sousa nada haverá a opor a que a Comissão tenha acesso aos esclarecimentos orais e escritos por si já prestados, respetivamente sob a forma de declarações via carta rogatória e de memorial escrito com documentos por nós subscrito, ambos no decorrer do mês de maio do corrente ano, no âmbito do referido processo-crime”, pode ler-se neste documento.
As autoridades suspeitam que Nuno Rebelo de Sousa, Lacerda Sales e Luís Pinheiro são suspeitos de crimes como prevaricação ou abuso de poder. Em causa, uma alegada teia de influências para acelerar o tratamento das duas gémeas luso-brasileiras no Hospital Santa Maria, em Lisboa.
Parlamento ameaça com crime de desobediência
A informação foi avançada aos jornalistas pelo presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, no final da reunião de coordenadores desta quarta-feira. Segundo cita a Lusa, os partido vão votar no início da reunião de sexta-feira qual será a resposta dada ao advogado de Nuno Rebelo de Sousa.
A comissão reagiu horas depois de se ficar a saber que o filho de Marcelo Rebelo de Sousa não quer ser ouvido na CPI. Nuno Rebelo de Sousa fez saber através do advogado “não prevê estar presente em Portugal num futuro próximo”, mas admitiu que a comissão tenha acesso aos “esclarecimentos orais e escritos por si já prestados” ao Ministério Público.
A hipótese de notificar as autoridades judiciais tinha sido desde logo avançada pelo Chega à entrada para a reunião. “O Chega não aceitará que ninguém, cidadão português ou não, se recuse a participar na Comissão de Inquérito. Os casos em que há uma recusa de participar estão definidos por lei, estão tipificados e não abrangem certamente o Dr. Nuno Rebelo de Sousa”, disse André Ventura. O líder do partido que pediu a constituição desta CPI lamentou ainda existir “um protagonista que se acha acima da lei”, mas sublinha que todos os convocados a prestar declarações “terão de comparecer, mesmo que em determinadas questões tenham o direito legal e constitucional ao silêncio”.
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