A juíza Gabriela Assunção não se limitou a alegar aspetos formais ou a admitir em teoria que Marcelo Rebelo de Sousa podia ser investigado no caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas com um medicamento que custou €4 milhões ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). No despacho que enviou para o Supremo Tribunal de Justiça STJ), a juíza de instrução criminal analisa todos os atos do Presidente da República no caso e conclui que o mais alto magistrado da nação não teve um comportamento “neutro”.