Os migrantes apanhados a atravessar ilegalmente a fronteira entre os Estados Unidos e o México poderão ver negada a possibilidade de pedir asilo e ser rapidamente deportados ou reenviados para o México, de acordo com as novas restrições anunciadas esta terça-feira, no âmbito de um vasto esforço de aplicação da lei por parte do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden.
As novas medidas entrarão em vigor imediatamente e terão excepções para crianças não acompanhadas, pessoas que enfrentam sérios problemas de saúde ou de segurança e vítimas de tráfico, disse um alto funcionário da Casa Branca, citado pela Reuters.
A medida é a política fronteiriça mais restritiva instituída por Biden, ou por qualquer outro democrata moderno, e ecoa um esforço de 2018 do Presidente Donald J. Trump para cortar a migração que foi bloqueado por um tribunal federal, descreve o jornal The New York Times.
As restrições entram em vigor quando a média de sete dias de travessias diárias atinge as 2500 pessoas. Os totais diários já excedem esse número, o que significa que a ordem executiva de Biden pode entrar em vigor imediatamente, permitindo que os oficiais de fronteira devolvam os migrantes através da fronteira com o México ou com seus países de origem em horas ou dias, adianta o diário norte-americano.
A medida pode depois ser interrompida quando as detenções descerem abaixo das 1500 por dia, diz a Reuters. O número teria de se manter abaixo de uma média diária de 1500 durante sete dias seguidos. A fronteira seria reaberta aos migrantes duas semanas depois disso.
Os EUA contabilizam cerca de dois milhões de entradas ilegais através da fronteira com o México, por ano, desde 2021. A tendência de crescimento deste fluxo migratório irregular é acompanhada pela diversificação da origem dos migrantes e requerentes de asilo: já não sobretudo de países da América Central, mas cada vez mais da América do Sul (a maioria da Venezuela) e da Ásia (incluindo a China e a Índia).
Batalha legal e criticas de Trump
Funcionários, que falaram sob condição de anonimato ao jornal The Washington Post, disseram que as medidas do presidente foram necessárias devido ao fracasso repetido de um projecto de lei que teria combinado o limite de asilo com milhares de milhões de dólares em financiamento adicional para a aplicação da lei da imigração.
Os republicanos votaram contra o projecto de lei ainda no mês passado, após a oposição do antigo presidente e presumível candidato do Partido Republicano, Donald Trump, e a preocupação de que o projecto o pudesse prejudicar em ano de eleições. As novas restrições assemelham-se a políticas implementadas por Trump e utilizam um estatuto legal que serviu de base para as proibições de viagem para os EUA impostas pelo republicano em 2017 e cidadãos de sete países.
Deste modo, espera-se que as novas restrições desencadeiem desafios legais por parte de grupos de imigrantes e de direitos civis que criticaram Biden por adotar políticas semelhantes às de Trump e por recuar nas obrigações legais dos EUA para com os requerentes de asilo.
Além dos problemas legais, a aplicação prática desta lei enfrenta outa série de obstáculos, como a falta de agentes para levar à detenção dos migrantes, a falta de abrigos para os acolher temporariamente e a reduzida capacidade de processamento judicial e administrativo dos seus casos.
Antes do anúncio, a campanha de Trump emitiu uma declaração criticando Biden pelos elevados níveis de imigração ilegal e disse que a medida de isentar os menores não acompanhados iria encorajar o tráfico de crianças.
*com Pedro Guerreiro