“O JPP não solicitou ao presidente da Assembleia, ao seu Conselho de Administração, ou a outro qualquer serviço do Parlamento, qualquer informação ou documento sobre as Contas de 2022 e de 2023. Também não o fez em relação a qualquer deslocação do Presidente da Assembleia Legislativa. Assim é incorreto que se diga que não se respondeu a qualquer pedido do JPP”, disse o parlamento regional.
A Assembleia Legislativa da Madeira acusou o Juntos Pelo Povo (JPP) de “faltar à verdade” sobre a entrega de documentos relativos às contas e à viagem realizada pelo presidente do Parlamento, José Manuel Rodrigues, ao Brasil.
“O JPP não solicitou ao Presidente da Assembleia, ao seu conselho de administração, ou a outro qualquer serviço do Parlamento, qualquer informação ou documento sobre as contas de 2022 e de 2023. Também não o fez em relação a qualquer deslocação do Presidente da Assembleia Legislativa. Assim é incorreto que se diga que não se respondeu a qualquer pedido do JPP”, disse o parlamento regional.
A Assembleia Regional sublinha que um cidadão, residente em Santa Cruz, solicitou, no final de abril deste ano, “acesso a documentação sobre diversas rubricas da Assembleia, referentes a despesas dos anos de 2022 e de 2023 e sobre a viagem do Presidente da Assembleia Legislativa ao Brasil, em junho de 2023, para a Cimeira da Família da Organização Mundial da Família e da Organização das Nações Unidas, aproveitando a ocasião, para contactos com as Casas da Madeira, as comunidades madeirenses e a participação nas comemorações” do Dia de Portugal.
“O pedido do cidadão suscita dúvidas quanto à sua viabilidade, nomeadamente quanto à proteção dos direitos das pessoas e à sua privacidade e daí que o conselho de administração tenha solicitado um parecer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. Acresce o facto de o volume de documentos solicitados poder ser razão para a não satisfação do pedido, nos termos do nº 4 do artigo 15, da Lei nº 26/2016, de 22 de agosto, que refere que as entidades não estão obrigadas a satisfazer pedidos que, face ao seu caráter repetitivo e sistemático ou ao número de documentos requeridos, sejam manifestamente abusivos, sem prejuízo do direito de queixa do requerente”, esclareceu o Parlamento da Madeira.
A Assembleia acrescentou que em 2022, e face a 2019, as rubricas que foram enunciadas pelo JPP, que alegou terem tido um aumento médio de 137% (“ajudas de custo”, “transportes”, “deslocações”, “estadias”, “consultoria“ e “publicidade”), tiveram uma descida de 22%.
“A Conta da Assembleia Legislativa da Madeira, é auditada anualmente pela Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas tendo vindo a merecer parecer favorável desta entidade que as tem classificado como certas e regulares. As contas anuais são apreciadas pelo Conselho Consultivo e pela Comissão de Finanças e aprovadas pelo Plenário, até hoje sem votos contra”, acrescentou o Parlamento.
