Num acórdão esta quinta-feira proferido, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que a Hungria “contornou deliberadamente a aplicação de uma política comum” da UE — no caso, de acolhimento de requerentes de proteção internacional — o que, segundo um comunicado, “constitui uma violação inédita e excecionalmente grave do direito da União”.
O acórdão desta quinta-feira avalia que a Hungria evita deliberadamente aplicar a política comum da União, “o que constitui um ameaça importante para a unidade do direito da União” e, por outro lado, afeta gravemente o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-membros”.