Em contramão do que vem acontecendo em África, onde se vem registando um endurecimento da legislação contra as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um tribunal superior da Namíbia decidiu na sexta-feira considerar como inconstitucionais duas leis que criminalizam a homossexualidade. As leis foram herdadas pelo país quando se tornou independente em 1990, mas remontam ao tempo colonial, quando o país era território alemão e se chamava Sudoeste Africano.
“É um grande dia para a Namíbia”, afirmou o activista Friedel Dausab, que levou o caso à justiça com o apoio da organização não-governamental britânica Human Dignity Trust. “Amar deixou de ser um crime”, acrescentou citado pelo News 24.
“Esta vitória também traz a renovação de energia que tanto precisávamos para outros esforços de descriminalização em África”, disse a directora executiva da Human Dignity Trust, Téa Braun, ao mesmo ao site noticioso sul-africano.
“We’re one step closer to equality.”
LGBTQ+ campaigners in Namibia rejoice after court overturns a colonial-era law criminalizing gay sex between men. pic.twitter.com/Xr4eWsnHit
— DW News (@dwnews) June 21, 2024
Dos 54 países do continente africano, 31 deles ainda criminalizam os actos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, dizia a Amnistia Internacional em Janeiro, que realçava a tendência para um endurecimento da legislação contra a comunidade LGBTQ+ no continente. Em 2023, no Uganda, onde a homossexualidade já era ilegal, a situação ficou pior com a aprovação da lei Anti-Homossexualidade.
“As prisões e detenções arbitrárias tornaram-se demasiado comuns, tratando o mero acto de sermos nós próprios como uma ofensa criminal. Em alguns locais, a pena de morte surge como um espectro aterrador, um castigo brutalmente injusto pelo simples facto de se ser quem se é. Enfrentamos o que só pode ser descrito como uma crise cada vez mais profunda de guerra legal homofóbica”, afirmava Tigere Chagutah, director regional da Amnistia para a África Oriental e Austral.
Na Namíbia, eram raras as condenações pelos crimes de “sodomia” e de “ofensas sexuais contra-natura”, de acordo com as duas leis agora declaradas inconstitucionais, no entanto, alimentavam a discriminação contra homossexuais que viviam com medo de ser detidos.
O Governo namibiano tem agora 21 dias a partir da decisão do tribunal para apresentar recurso, se assim o entender.
??BREAKING??: The High Court of Namibia has declared the apartheid-era Sodomy Law unconstitutional and should be repealed.
Welcome to a new Namibia. A born-free Namibia. #TogetherWeCan pic.twitter.com/0HYycTDEde
— Equal Namibia (@EqualNamibia) June 21, 2024
A sentença foi recebida com júbilo pelos activistas do grupo LGBTQ Equal Namibia, dentro e fora do tribunal em Windhoek, a capital namibiana, que partilharam fotos das pessoas a abraçarem-se em tribunal com a legenda: “Bem-vindos a uma nova Namíbia. Uma Namíbia nascida livre.”
Segundo a BBC, o termo “nascido livre” foi utilizado na África do Sul para descrever as crianças que nasceram no país a partir de 1994, com o fim do regime do apartheid e a aprovação da nova Constituição.
