O secretário de estado da Administração Interna, Telmo Correia, disse esta sexta-feira que a negociação com os sindicatos da PSP e associações da GNR “não está fechada”, acreditando ser possível chegar a um acordo com as forças de segurança.
“A negociação não está fechada e é possível ter acertos em relação àquilo que está em cima da mesa”, disse o governante, à margem de uma cerimónia comemorativa para celebrar 148º aniversário do comando distrital de Santarém da Polícia de Segurança Pública. Segundo o secretário de Estado, o Governo está “empenhado” em “valorizar e dignificar as carreiras das mulheres e homens que trabalham nas forças de segurança”, nomeadamente no “plano remuneratório”.
Telmo Correia mostra-se optimista quanto a um possível acordo, apesar de a mais recente proposta do Governo não ter sido bem acolhida pelos sindicatos da PSP e associações da GNR, que a apelidaram de “ridícula” e “até no limite de inconstitucional”.
“Estamos convencidos que no final deste processo será possível chegar a uma solução consensual que represente uma valorização significativa no plano remuneratório e no suplemento de risco das forças de segurança”, disse o secretário de Estado
O Governo apresentou uma proposta de suplemento de missão que varia entre os 521 e os 720 euros mensais e implica o fim do pagamento do actual suplemento por serviço e risco nas forças de segurança. O novo suplemento de missão tem como referência o vencimento-base do director nacional da PSP e do comandante-geral da GNR. Já o complemento salarial por serviço e risco que está em vigor inclui uma componente fixa de 100 euros e uma variável de 20% do salário-base.
Com o fim deste complemento haverá elementos nas forças de segurança que passarão a ganhar menos, razão pela qual o Governo propõe uma cláusula de salvaguarda que nesses casos garanta um aumento mínimo de 150 euros mensais. Segundo a nova proposta, os oficiais passam a ter um suplemento de missão de 14% da remuneração-base do comandante da GNR e do director nacional da PSP, que é de 5.216,23 euros, enquanto a percentagem para os sargentos da GNR e chefes da PSP é de 12% e para os guardas e agentes é de 10%.
A proposta não foi bem recebida pelas sindicados e associações das forças de segurança, com a associação da GNR a considerar a proposta “ridícula”, por representar um “aumento insignificante”. A plataforma que congrega as estruturas da PSP e GNR também criticou duramente as intenções do Governo, que acusa de apresentar soluções que são inconstitucionais por ocasionarem “uma perda” de salário.
Para o dia 22 de Maio está marcada nova reunião. Estas negociações acontecem depois de a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, afirmar que vai fazer “uma reestruturação operacional e reorganizar todo o dispositivo da PSP”. Segundo Telmo Correia, o objectivo é promover “uma política de proximidade” e “ter mais polícias na rua, próximos dos cidadãos”.
No discurso para celebrar o 148º aniversário do comando distrital de Santarém da PSP, o secretário de Estado elencou ainda várias propostas que o Governo pretende implementar, entre as quais promover “uma melhor conciliação entre a vida profissional e pessoal” das forças de segurança, “promover o ingresso de mulheres” nas polícias e “aumentar as zonas de vigilância”.