É uma das medidas incluídas na área das políticas de promoção do envelhecimento ativo. A reforma parcial, que já estava no horizonte do anterior Governo, poderá mesmo avançar com o executivo liderado por Luís Montenegro. Para isso, será criado um Estatuto para o Idoso, contemplando um conjunto sistematizado de direitos, de promoção do envelhecimento ativo – no qual se inclui o estudo de mecanismos que permitam a reforma parcial, facilitando assim a transição entre a vida ativa e a de pensionista.
O assunto mereceu a atenção dos membros do Conselho Consultivo do projeto Expresso Longevidade, reunidos na semana passada, no Edifício Impresa. Nuno Marques, diretor do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável, foi quem mais destaque deu ao tema: “Trata-se de uma medida estrutural”, afirmou o também cardiologista. Mas, para que o cenário não se repita – com a queda do anterior Governo, o executivo liderado por António Costa, perdeu capacidade legislativa para avançar com uma medida que tem atravessado sucessivos programas de diferentes governos –, será necessário ir além do tempo da legislatura.
Essa é precisamente uma das ideias defendidas pela demógrafa Maria João Valente Rosa, que fala na necessidade de uma “estratégia global”: “um pacto de regime”. “A questão [da longevidade] é tão importante quanto as alterações climáticas”, afirmou.
Convidada a estar presente nesta reunião, a nova Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, reconhece que existe um longo trabalho a fazer no que respeita à longevidade. “É um desafio que se coloca à sociedade e temos de garantir que as pessoas vivem mais tempo com qualidade de vida, o que nos obriga a uma articulação grande na saúde, sector social e economia. É nisso que estamos focados”, afirmou em entrevista, realçando outros aspetos fundamentais que fazem parte do processo de envelhecimento da população portuguesa, como o apoio domiciliário e a necessidade de permitir que os mais velhos possam ter cuidados adequados em casa.
Um dos vetores importantes nesta matéria é um estatuto do cuidador informal, que o Governo reconhece ser muito recente. Demasiada burocracia, exigência de maior diálogo, uma monitorização e revisitação do estatuto afiguram-se como os grandes entraves e barreiras que o atual executivo terá de ser capaz de ultrapassar.
“Estamos a fazer um trabalho para conseguirmos dar mais longevidade às pessoas que vivem em Portugal. Da parte da Direção Geral da Saúde estamos a focarmo-nos nas medidas que abranjam todo o ciclo de vida, quer seja de sermos bebés, que depois dos 65 anos”, disse a nova Diretora-Geral da Saúde, Rita Sá Machado.
Olhamos para as questões da saúde ocupacional, isto é, se nos focarmos nos cidadãos que estão a trabalhar mais saudáveis também teremos uma maior produtividade contribuindo assim para a a economia do País”, acrescentou a diretora-geral da Saúde.
Também Luís Jerónimo, diretor do Programa Equidade da Fundação Calouste Gulbenkian, insiste na questão dos cuidados. “Deste Governo espero duas questões fundamentais: a integração de cuidados, pensando de uma vez por todas sobre como podemos trazer para a mesma solução a área do apoio social no sentido de prestarmos serviços de maior qualidade às pessoas quando chegam a idades avançadas.” Para isso, continuou, será necessário desenhar políticas para todas as idades, desde a primeira infância, às questões da pobreza, da exclusão da educação. “Tudo isto terá um enorme impacto.”
Questionado sobre as expetativas relativas ao novo Governo, Simon Gineste, diretor-geral da Novartis Portugal, responde com uma palavra: implementação. “O diagnóstico está feito há muitos anos, a estratégia não é complicada, mas tempos de implementar. É isso que espero deste executivo e das várias entidades. Por outro lado, reforça, existe uma oportunidade económica associada à longevidade. “Portugal tem capacidade de investigação e de atrair ensaios clínicos.”
A oportunidade económica é um assunto sensível para a consultora de longevidade e Presidente da Age Friendly, Ana Sepúlveda. “Falta estratégia de crescimento económico assente na longevidade. Continuamos muito agarrados ao conceito de idade cronológica, ao papel dos biomarcadores, ao facto de sermos avaliados pela idade biológica.” E apresenta números que podem ajudar a definir políticas de crescimento com base na longevidade: em 2027 esta indústria vai valer 217 milhões de dólares. Em 2025, soluções e produtos ligados à longevidade vão valer 600 milhões de dólares. Quando é que vamos pôr isto na agenda económica?”