“Posição que foi assumida pelo grupo parlamentar do PSD causa-nos alguma desilusão e também algum estupefação face ao que está envolvido no caso”, disse André Ventura. Assim, o partido deu entrada de um pedido potestativo para constituir uma comissão de inquérito.
O presidente do Chega anunciou esta quarta-feira que o PSD não vai acompanhar o pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no caso das gémeas. Assim, o partido deu entrada de um pedido potestativo para constituir uma comissão de inquérito.
“Fui informado esta manhã pelo líder parlamentar do PSD de que o PSD não acompanharia a comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas”, disse André Ventura.
O líder do Chega diz que “esta é uma posição que foi assumida e que será assumida pelo grupo parlamentar do PSD e que nos causa alguma desilusão e também algum estupefação face ao que está envolvido no caso e às próprias declarações que vários dirigentes e responsáveis públicos foram públicas ao longo das últimas duas semanas sobre a importância de se apurar a verdade”.
O Chega entendeu que “deve precludir o processo normal que deveria decorrer na Assembleia da República de uma discussão parlamentar sobre a comissão de inquérito visto que a maioria não seria possível, mesmo que todos os outros partidos votassem ao lado do Chega, visto que PS e PSD vão votar contra”.
André Ventura revelou no final da semana passada que o partido vai pedir uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, no dia em que ficou conhecido o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), que concluiu que existiu acesso irregular a remédio de quatro milhões de euros.
Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas a 4 de abril, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação – feita através da Secretaria de Estado da Saúde – não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Para o líder do terceiro partido mais votado nas últimas eleições legislativas, “o poder político não pode ficar imune” uma vez que “todos os intervenientes neste processo cometeram irregularidades”.
O presidente do Chega reforçou o facto do “acesso à primeira consulta não ter cumprido as regras do SNS e no seguimento de um contacto do Governo” referindo o nome de António Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde.
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de cerca de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria já tinha concluído que a marcação da primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
