A Alemanha tornou-se no terceiro país da UE a legalizar o uso recreativo de canábis, depois de Malta em 2021 e do Luxemburgo no ano passado. Nos Países Baixos, o consumo de canábis não é legal, mas tolerado.
Centenas de pessoas celebraram hoje, no centro de Berlim, o momento em que a Alemanha se tornou no maior país da União Europeia (UE) a legalizar a posse e cultivo controlado de canábis.
A lei entrou em vigor à meia-noite (23:00 de domingo em Lisboa), permitindo a posse de 25 gramas de canábis desidratada em locais públicos, bem como o cultivo em casa, até 50 gramas e três plantas por adulto.
No entanto, o representante da federação alemã de canábis, Georg Wurth, avisou que a situação só vai mudar a partir de 01 de julho, com a entrada em vigor da regulamentação dos clubes de canábis.
Estas associações sem fins lucrativos vão poder cultivar a droga em terrenos exteriores, em estufas ou em edifícios não habitados e vender aos membros um máximo de 25 gramas por dia ou 50 gramas por mês.
Controlada pelo menos uma vez por ano pelas autoridades, cada associação poderá aceitar, em troca de uma contribuição, um máximo de 500 membros que residam na Alemanha há pelo menos seis meses.
A Alemanha tornou-se no terceiro país da UE a legalizar o uso recreativo de canábis, depois de Malta em 2021 e do Luxemburgo no ano passado. Nos Países Baixos, o consumo de canábis não é legal, mas sim tolerado, nomeadamente através das chamadas ‘coffeeshops’.
O Governo alemão defendeu que a nova legislação, uma exigência dos ambientalistas e liberais que fazem parte da coligação do chanceler social-democrata, Olaf Scholz, vai permitir uma luta mais eficaz contra o tráfico de droga.
O ministro da Saúde alemão, Karl Lauterbach, defendeu que a política de proibição falhou e que países como o Canadá, que implementaram a legalização, conseguiram reduzir o mercado negro.
Mas muitas associações médicas temem um aumento do consumo, especialmente entre os jovens.
Especialistas têm alertado que, até aos 25 anos, o consumo de canábis acarreta riscos acrescidos para o cérebro, ainda em formação, e apontaram em particular para o perigo de desenvolver perturbações psicóticas como a esquizofrenia.
Katja Seidel, especialista em prevenção de dependências do Centro Tannenhof de Berlim, descreveu a nova lei como “uma catástrofe”.
O ministro da Saúde alemão prometeu aumentar os recursos para educar os jovens sobre os perigos da canábis, sem avançar medidas concretas.
As autoridades argumentaram que a canábis continua proibida para menores de 18 anos, assim como o consumo num raio de 100 metros em torno de escolas, creches e parques infantis.
Também o vice-presidente do sindicato da polícia, Alexander Poitz, criticou a nova lei: “os nossos colegas vão encontrar-se em situações de conflito com os cidadãos, porque a incerteza reina em ambos os lados”.
A Federação dos Juízes Alemães alertou que, devido às amnistias, resultantes da lei, para crimes relacionados com a canábis, mais de 200 mil casos terão de ser reexaminados, o que vai impedir a justiça criminal de se “dedicar a outras tarefas durante semanas e meses”.
