A habitação será um dos temas chave nas eleições europeias, e a extrema-direita dos vários Estados vão usá-la como alimento, avisa Balakrishnan Rajagopal, relator especial da ONU sobre o Direito à Habitação Adequada e professor de Direito e Desenvolvimento no Departamento de Estudos e Planeamento Urbano do Massachusetts Institute of Technology (MIT). “Tal como acontece com a maioria das transformações políticas, o crescimento da extrema-direita não é explicável por uma única causa, como a crise imobiliária. Há países onde a crise imobiliária é muito grave, mas isso não levou à ascensão da extrema-direita, enquanto noutros países a extrema-direita cresceu em grande parte independentemente da crise imobiliária. Mas diminuir a magnitude da crise imobiliária pode privar o oxigénio para o crescimento da extrema-direita.”
De acordo com o relator especial da ONU, “a habitação é e deve ser uma questão central nas eleições”. Em entrevista ao Expresso, o responsável das Nações Unidas que visitou Portugal em 2016, e desde então também esteve nos Países Baixos, França, Nova Zelândia e Chile para estudar a carência habitacional, lembra que as causas da crise imobiliária são políticas: “Uma das causas é a criação de quadros políticos e institucionais europeus que tratam a habitação apenas como uma mercadoria.”
Para resolver o problema, “uma estratégia europeia conjunta em matéria de habitação é essencial”, salienta Balakrishnan Rajagopal. Existem duas raízes na crise imobiliária europeia. “A primeira é a crença nos mercados livres para a criação de habitação, ou seja, ver a habitação como um bem de consumo, e não como um direito. Isto, por sua vez, conduziu a políticas monetárias e fiscais a nível europeu e a uma abordagem ao mercado comum que desvalorizou a habitação como um direito humano.”
A segunda raiz da crise habitacional europeia é, alega o investigador, a falta de proteções e leis adequadas que garantam a habitação como direito humano. “Na maioria dos países da UE, o direito à habitação não é realmente garantido como direito, e é frequentemente protegido como um objetivo da política estatal, por exemplo, nos Países Baixos.” Mas uma mera menção à habitação na Constituição não levará a soluções eficazes para fazer cumprir o direito à habitação adequada: “O quadro institucional é muitas vezes inexistente, ou tem sido enfraquecido durante as últimas duas a três décadas. Os ministérios da habitação foram dissolvidos, a habitação social foi vendida a investidores privados, e as proteções de arrendamento foram enfraquecidas, ou não acompanharam as transformações emergentes no setor da habitação.” Tudo isto deve mudar para que a habitação seja protegida como direito humano, defende Balakrishnan Rajagopal.