O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou esta segunda-feira, 1 de julho, que o IRS Jovem vai provocar uma “perda considerável de receita”, tendo considerado incerta a sua eficácia para travar a emigração de jovens.
“As taxas preferenciais de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com base na idade provocarão uma perda considerável de receita […], sendo incerta a sua eficácia na limitação da emigração de jovens”, refere uma nota no âmbito da conclusão da visita da missão do FMI ao país ao abrigo do Artigo IV para a análise dos desenvolvimentos económicos.
O IRS Jovem, dirigido a rendimentos de trabalho dependente e independente (categorias A e B, respetivamente) de pessoas até aos 35 anos de idade, contempla uma redução para um terço das taxas de IRS atualmente em vigor, até um máximo de 15% – para quem aufira rendimentos coletáveis até ao 8.º escalão, ou seja, 81.199 euros anuais.
O Governo, que enviou a proposta para a Assembleia da República, estima que o IRS Jovem tenha um impacto na receita fiscal que ascende a 1000 milhões de euros por ano.
IRC para incentivar empresas
Já a redução das sobretaxas progressivas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) é vista pelos analistas do FMI como algo que “pode ajudar a alinhar a taxa média de IRC com a média da zona euro, incentivando, simultaneamente, o crescimento das empresas”.
No seu programa de Governo, a Aliança Democrática (AD) propõe uma redução do IRC de 21% para 15%, ao ritmo de 2 pp por ano, a eliminação gradual da progressividade da derrama estadual e a eliminação gradual da derrama municipal.
O FMI diz ainda que é necessário enfrentar as pressões orçamentais decorrentes de uma população em envelhecimento.
“Embora as reformas anteriores tenham melhorado a sustentabilidade do sistema de pensões, novos ajustamentos ajudariam a atenuar as pressões sobre as despesas”, aponta o FMI, que admite que “há também margem para melhorar a eficiência das despesas do Serviço Nacional de Saúde”.
Para a instituição liderada por Kristalina Georgieva, as reformas fiscais podem dar espaço para investimentos maiores, considerando que “investimento público mais elevado em infraestruturas e em capital humano” é necessário para melhorar as perspetivas de crescimento.
Estes esforços devem ser apoiados por uma maior eficiência do setor público, pedindo-se um papel maior na supervisão das melhorias neste campo.
Os técnicos do FMI preveem uma aterragem suave da economia portuguesa depois de anos mais atribulados, apontando como forças motrizes as exportações robustas, o forte consumo privado apoiado por um mercado do trabalho resiliente e investimento ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Para este ano, a previsão é de 2% no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e, a médio prazo, abaixo deste valor devido à população em envelhecimento, baixo investimento e baixo crescimento da produtividade.
Quanto à inflação, esta deverá ficar abaixo da meta de 2% em 2025, “não obstante uma subida temporária em 2024”.
Os riscos, por sua vez, foram considerados equilibrados, com os principais motivos para potenciais abrandamentos a poderem advir de escaladas nas tensões geopolíticas.
Projeções do FMI “confirmam cenário” do Governo
Em comunicado enviado esta segunda-feira, o Governo nota que “no relatório elaborado ao abrigo do artigo IV para Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento do PIB de Portugal de 2% em 2024 e 2,25% em 2025 e espera que a inflação diminua para 2% em 2025, apesar de uma subida temporária este ano.”
“No que diz respeito às finanças públicas, o FMI prevê um excedente orçamental entre 0,2% e 0,3% no final de 2024 e uma redução da dívida pública. Estas previsões do FMI para a economia portuguesa estão em linha com as projeções mais recentes do Governo e confirmam o seu o cenário macroeconómico”, acrescenta.
“O FMI prevê-se ainda que a continuação do dinamismo dos fluxos de turismo suportará um excedente da balança corrente a médio prazo, reforçando a sustentabilidade da economia portuguesa”, vinca o Governo
“Ainda assim, a médio prazo, o FMI identifica um conjunto de desafios: a diminuição da população em idade ativa, o baixo investimento e o reduzido crescimento da produtividade deverão manter o crescimento do PIB abaixo dos 2 %. Para alterar este cenário, o FMI recomenda um conjunto de reformas estruturais”, como”a redução da carga fiscal”, “o combate à burocracia”, e “a promoção da transição digital e ecológica”, termina.