Têm esta segunda-feira início seis longos meses de presidência húngara do Conselho da União, um dia depois de Viktor Orbán ter anunciado a formação de uma nova família política europeia.
Hungarian Prime Minister Viktor Orban speaks as he arrives for an EU summit in Brussels, Belgium December 10, 2020. John Thys/Pool via REUTERS
A Hungria assume esta segunda-feira, 1 de julho, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, concluindo assim o trio de presidências compostos por Espanha (1 de julho – 31 de dezembro de 2023) e Bélgica (1 de janeiro – 30 de junho de 2024). O lema escolhido não será uma coincidência: ‘Tornar a Europa Grande Outra Vez’ replica a frase tornada célebre pela primeira presidência de Donald Trump – o que não deixa dúvidas sobre aquilo que faz correr o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán.
Oficialmente, as prioridades são as seguintes: “a adoção de um Novo Acordo Europeu de Competitividade; o reforço da Política Europeia de Defesa e de uma política de alargamento consistente e baseada no mérito; a dimensão externa da imigração, incluindo uma cooperação eficiente com os países terceiros relevantes; o futuro da política de coesão; a promoção de uma agricultura sustentável; e a resposta aos desafios demográficos”, lê-se no site oficial.
Entretanto, a tensão entre a Hungria e as cúpulas das instituições da União já começou – evidenciando que Orbán não está para contemplações e tem em vista suavizar as relações entre o seu país e os restantes Estados-membros, a Comissão e o Conselho – agora presidido pelo português António Costa.
Há duas semanas, a Hungria – que tem sido acusada de ignorar sistematicamente as regras da União em matéria de asilo – foi condenada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a pagar um montante fixo de 200 milhões de euros devido às restrições de longa data impostas pelo país em matéria de direito de asilo. E terá de pagar um milhão de euros por cada dia de atraso. O dinheiro será automaticamente subtraído da quota-parte do orçamento da UE atribuído à Hungria, parte da qual continua congelada devido a problemas jurídicos semelhantes.
O problema decorre desde dezembro de 2020, quando o tribunal decidiu pela primeira vez que Orbán limitou o acesso aos procedimentos de asilo para aqueles que buscavam proteção internacional no país. Como a Hungria ignorou a decisão de dezembro de 2020, a Comissão Europeia lançou uma nova ação judicial, que resultou neste novo acórdão.
Já depois disso, e face à chegada da Hungria à presidência do Conselho, o primeiro-ministro húngaro tratou de explicar que o seu país está legitimamente à frente daquele órgão institucional e conta colocar a sua agenda no ativo, por muito que isso possa levantar dúvidas sobre os temas propostos.
Para que não houvesse dúvidas sobre essa agenda, Orbán tratou de fazer coincidir a subida à presidência do Conselho da União e a entrada de um socialista para a liderança do Conselho Europeu com o anúncio da criação de uma nova família política europeia – uma promessa com alguns anos que decorreu do facto de a Hungria ter sido expulsa do PPE – o que, em regra, não chegou a acontecer: os húngaros deixaram a família conservadora quando se tornou evidente que iriam ser expulso, antecipando-se a essa decisão final.
Logo nessa altura, em março de 2021, Orbán anunciou que estava interessado em criar uma nova família política – o que só veio a acontecer agora. Foi este domingo que Orbán, anunciou que pretende formar o novo grupo, juntamente com o partido de extrema-direita da Áustria (o Partido da Liberdade da Áustria, FPO, de Herbert Kickl) e o grupo centrista checo (o Aliiança dos Cidadãos Descontentes, do ex-primeiro-ministro Andrej Babis). A nova formação vai chamar-se Patriotas pela Europa mas precisar do apoio de partidos de outros quatro países para ser reconhecida como um grupo no Parlamento Europeu. Um deles será o Chega de André Ventura – que já manifestou a sua disponibilidade de princípio para aceitar a adesão. O FPO tem agora seis deputados, o ANO sete e o Fidesz 11, o que compõe 24 deputados, mais um que o mínimo para formar um grupo. Recorde-se que o FPO fazia parte na legislatura anterior do grupo Identidade e Democracia (ID), que inclui o francês Reunião Nacional, de Marine Le Pen, o italiano Liga, de Matteo Salvi, e o neerlandês Partido pela Liberdade, de Geert Wilders.
O Conselho da EU, uma das sete instituições do bloco, “discute a legislação proposta pela Comissão Europeia e toma frequentemente decisões após novas negociações com o Parlamento Europeu. O Conselho é composto por ministros dos países da UE. O país que exerce a Presidência organiza e realiza reuniões e representa o Conselho nas suas relações com as outras instituições da EU”, refere o site oficial.