O Chega não desiste e quer ouvir, no Parlamento, em audição, o ex-primeiro.ministro António Costa e João Galamba, na sequência das escutas onde o ex-primeiro-ministro é ouvido a dizer ao então ministro das Infraestruturas que tem de despedir Christine Ourmèries-Widener da presidência da TAP, por questões reputacionais do governo, por isso, o partido de André Ventura vai fazer um requerimento potestativo.
Uma decisão tomada depois do requerimento do Chega para ouvir os ex-governantes ter sido rejeitado, esta quarta-feira, com os votos contra de PS e PSD – alegando ambos que não podem aprovar uma audição com base em escutas divulgadas ilegalmente – e a abstenção do PAN. Chega e Iniciativa Liberal votaram a favor.
A conversa entre Costa e Galamba foi tida, segundo as escutas, a 5 de março de 2023, um dia antes da conferência de imprensa, em que Fernando Medina, então ministro das Finanças, e João Galamba anunciam que a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener iria ser despedida “por justa causa”. Uma decisão tomada com base num relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF), feito a pedido do Governo, depois de ter estalado a polémica em torno da saída da Alexandra Reis da administração da TAP, com uma indemnização de 500 mil euros, considerada ilegal.
A intenção do Chega foi anunciada pelo deputado deste partido, Filipe Melo, depois de chumbado o requerimento. O Chega, disse o deputado, citado pelo jornal Eco, “vai avançar com um requerimento potestativo que será enviado à comissão [de Economia, Obras Públicas e Habitação]”. André Ventura tem mantido as escutas na agenda mediática, numa altura em que se discute em Bruxelas o nome de Costa para a presidência do Conselho Europeu, cuja nomeação é já dada como praticamente como certa. E em Portugal há muitas vozes a tecer duras criticas à fuga e divulgação das escutas.
O deputado do Chega Filipe Melo acusa João Galamba de “mentir” na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, e quer ver esclarecido se houve razões políticas para o afastamento da gestora francesa da presidência da transportadora, que foi despedida no mesmo dia que o então presidente do conselho de administração, Manuel Beja.
Escutas dão trunfos à defesa
Justificando o requerimento, Filipe Melo alegou ainda que o teor das escutas dão legitimidade ao processo que Christine Ourmières-Widener tem a correr no tribunal contra o Estado português”, em que alega ter sido vítima de um saneamento político exigindo por isso uma indemnização de 5,9 milhões de euros.
A defesa da ex-presidente executiva da TAP – despedida na sequência do processo de saída da administradora Alexandra Reis, considerado ilegal pelo Governo de António Costa – já admitiu que vai usar a seu favor as escutas ao ex-primeiro-ministro, feitas no âmbito da Operação Influencer, e que nos últimos dias têm feito correr muita tinta, e colocado o Ministério Público no olho do furacão.
As escutas, onde Costa diz a Galamba que é necessário afastar Christine Ourmières-Widener da liderança da TAP para travar os danos políticos que o mediatismo do processo estava a provocar ao governo, reforçam a ideia de que o despedimento foi político, admitiu a defesa da gestora francesa.
O ex-primeiro-ministro António Costa tem-se recusado comentar a divulgação de escutas do processo Operação Infuencer. “Sobre esse tema, não vou falar. Não falo sobre esse processo, aguardo simplesmente”, afirmou aos jornalistas António Costa, em Leiria, à margem de uma conferência na qual foi orador, sobre “Segurança Internacional – Economia e Sociedade”, promovida pela ADLEI – Associação para o Desenvolvimento da Região de Leiria
Foi num telefonema ao ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, feito a 5 de março de 2023, às 18:12, que António Costa foi ouvido a defender a necessidade de demitir Christine Ourmières-Widener. “Se isto se torna num inferno é ela ou nós”, afirmou então o ex-primeiro-ministro, segundo noticiou o Correio da Manhã e a CNN Portugal. “Os 500 mil [pagos de indemnização a Alexandra Reis, que se viu obrigada a demitir-se de secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, em dezembro de 2022] já nos custaram muito“, afirmou então Costa. E continuava: “Se isto se torna num inferno é ela ou nós. Já falei com o Fernando [Medina, então ministro das Finanças] e politicamente nós não nos safamos mantendo a senhora, nem a senhora se safa politicamente“.
Relatório do IGF é base para despedimento por justa causa
A 6 de março de 2023, um dia depois da escuta, o então ministro das Finanças, Fernando Medina, e João Galamba deram uma conferência de imprensa juntos, onde defenderam a demissão da CEO e do presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, argumentando que o despedimento da Alexandra Reis tinha sido feito de forma ilegal.
Era preciso “um virar de página na gestão da empresa”, dizia então Fernando Medina, pondo água na fervura, num caso que já tinha levado à demissão de Pedro Nuno Santos, das Infraestruturas, lugar depois ocupado por João Galamba. A exoneração de Ourmières-Widener e Beja seria feita com recurso à figura da “justa causa”, e o relatório da Inspeção Geral das Finanças era a base para a argumentação do Executivo.
A gestora francesa foi despedida, mas contestou o motivo de “justa causa”, alegando que foi um bode expiatório e alvo de um saneamento político. Em setembro daquele ano – 2023 – Ourmières-Widener entrou na Justiça com um processo contra a TAP, pedindo uma indemnização de 5,9 milhões de euros. O processo é contra a TAP SA, dona da companhia aérea, e contra a holding que então a controlava, a TAP SGPS.