A maioria da oposição fez cair a redução das taxas de IRS proposta pelo PSD e pelo CDS-PP e conseguiu aprovar uma iniciativa do PS, numa versão diferente da colocada em cima da mesa pelos partidos que suportam o Governo minoritário de Luís Montenegro.
Na votação na especialidade que decorreu esta manhã no Parlamento começou por ser votado o texto que os partidos da Aliança Democrática (AD) apresentaram em substituição à proposta de lei original do Governo. E, no xadrez parlamentar, o posicionamento do Chega foi decisivo para o chumbo. O PS, o Livre, o PCP e o BE votaram contra a alteração e o Chega absteve-se, o que fez com que a iniciativa não obtivesse o número de votos suficientes para passar. Só contou com os votos favoráveis dos dois proponentes (PSD e CDS-PP) e da Iniciativa Liberal.
Seguiu-se uma discussão acesa. E, mais tarde, a votação da proposta do Partido Socialista, que acabou por ser aprovada com os votos a favor do PS, BE, PCP, Livre e ainda com o voto favorável da Iniciativa Liberal. O Chega absteve-se. Só o PSD e o CDS-PP votaram contra. A alteração à tabela do IRS traz uma descida de taxas nos seis primeiros escalões de rendimento, e não nos oito primeiros, como propunham o PSD e o CDS-PP. A mudança em relação à tabela actual terá efeitos ainda em 2024: a nova tabela será aquela que servirá de base ao cálculo do IRS sobre todos os rendimentos de 2024, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
Logo depois do chumbo da proposta da AD, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, tomou a palavra para dizer que o resultado mostra que há um “conluio” entre o PS e o Chega e criticou a oposição dizendo que o desagravamento fiscal pensado pela AD é “muito maior” e que, no figurino de descida das taxas dos primeiros oito degraus, 70% da redução dirige-se a quem está nos cinco primeiros escalões.
O tom de dramatização da AD acentuou-se pela voz do líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio, que carregou nas críticas, dizendo que os partidos da oposição estão a bloquear o trabalho dos partidos do Governo.
Núncio diz que, “mais uma vez houve uma coligação negativa” do PS e do Chega e, numa analogia com o momento em que o PS contou com os votos dos partidos à esquerda durante a primeira parte da governação de António Costa, descreveu este momento agora como uma “cheringonça”. É a “’cheringonça’ no seu esplendor e a política portuguesa no seu pior”, rematou.
O deputado do PS, Carlos Pereira, considerou o resultado positivo, porque a proposta da AD “beneficiava 10% dos que mais ganham”. “A proposta não foi aprovada” e “ainda bem que não foi aprovada”, disse, considerando que a tabela alternativa do PS é diferente. E falando já como se o projecto do PS fosse vingar, disse que as propostas aprovadas “são diferentes daquelas que o PSD gostaria.”
Já o deputado do Chega, Rui Afonso, defendeu-se das críticas da AD apostando contra a vitimização do principal partido da coligação, o PSD. “O tripartidarismo funciona muito melhor do que o bipartidarismo”, descreveu, dizendo ainda que quando o PSD começou com a estratégia de “não é não” ao Chega, isso significa que esse “não é não” é “para tudo” e implica arcar com as “consequências” da opção política anunciada por Montenegro.
À esquerda do PS, o deputado do Livre, Jorge Pinto, confirmou que houve contactos com o PSD, que o Livre agradece por ser uma “boa prática”, mas lembrou que “os contactos servem de pouco quando as visões para o país, incluindo a nível fiscal, são tão distintas.”
A proposta do PS prevê uma descida adicional das taxas de IRS em relação ao figurino actual nos seis primeiros escalões, enquanto a iniciativa da AD apostava numa descida de taxas também para mais dois escalões, o sétimo e oitavo.