O Governo quer responder à falta de atractividade do sector público em algumas áreas com a criação de prémios salariais que permitam recrutar e reter trabalhadores com competências consideradas essenciais.
No programa aprovado nesta quarta-feira, o executivo assume como prioridade “estratégica e orçamental” resolver as carências “mais dramáticas de um conjunto de profissões essenciais dentro do Estado”. Nesse sentido, promete tomar um conjunto de medidas e uma delas passa por “assegurar o alinhamento e competitividade do emprego público com as condições das posições comparáveis no sector privado, preservando as protecções de emprego público”.
E é na sequência desta preocupação que propõe a criação de bonificações nos salários de entrada e dos salários dos profissionais de determinada carreira sempre que haja dificuldades no “recrutamento e retenção de trabalhadores com competências essenciais”.
Na perspectiva do Governo liderado por Luís Montenegro, a política de recursos humanos de médio prazo deve ser definida por serviço, permitindo prever a “evolução das competências humanas” cruciais, as “necessidades de renovação intergeracional” ou desenvolver modelos de tutoria e passagem de conhecimento.
Suplementos e prémios para compensar o mérito
Outro dos objectivos do Governo na área da gestão dos recursos humanos é “garantir que o mérito profissional tenha um reflexo imediato nas progressões de carreira e nas condições remuneratórias dos trabalhadores”. Isso deve ser aferido através da avaliação, com autonomia e responsabilizando os dirigentes e gestores públicos. Para que este objectivo tenha tradução prática, assume-se o compromisso de desenvolver incentivos materiais ao desempenho, nomeadamente suplementos remuneratórios ou prémios variáveis.
Os prémios de desempenho não são uma novidade no Estado, mas a verdade é que durante muitos anos não foram aplicados.
Ainda no sector público, e olhando para as carreiras mais críticas, mantém-se a promessa de recuperação do tempo de serviço dos professores ao longo da legislatura a um ritmo de 20% ao ano. Já quanto às carreiras gerais do Estado, nada se diz.
O Governo quer ainda reforçar a imparcialidade nos processos de recrutamento para cargos públicos, garantindo que a escolha dos candidatos “é objectiva e de acordo com as suas qualificações”.
Sem se referir directamente à Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), a entidade responsável pelo recrutamento dos dirigentes de topo do Estado, o documento fala na necessidade de captar e reter bons profissionais e melhorar o funcionamento das entidades públicas.
