A cerimónia de tomada de posse dos novos secretários de Estado está prevista para esta sexta-feira, pelas 18h00, no Palácio da Ajuda, em Lisboa. Conheça os nomes que vão completar o elenco do Governo liderado por Luís Montenegro.
Ministério da Presidência
António Leitão Amaro vai contar com Paulo Marcelo na Presidência do Conselho de Ministros, que é professor de Direito na Universidade de Lisboa e especialista nas áreas de concorrência, regulação, telecomunicações, direito europeu e empresarial. Até 2014, foi chefe de gabinete do Ministério do Ambiente no governo de Pedro Passos Coelho, quando a pasta era gerida por Jorge Moreira da Silva, ex-candidato à liderança do PSD.
Na secretaria de Estado adjunta e da Presidência é nomeado Rui Freitas, um empresário de Guimarães que até aqui era administrador da Media Capital (que detém a TVI e a CNN Portugal). Antes, foi presidente do Conselho de Administração da empresa dona do jornal “Eco”. Segundo o jornal “O Minho”, tem negócios no sector têxtil e de matérias primas petroquímicas.
Os Assuntos Parlamentares ficam entregues a um nome com experiência nos corredores da Assembleia: Carlos Abreu Amorim, militante do PSD e deputado eleito por Viana do Castelo durante o governo de Passos Coelho.
Ministério das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento ganhou uma pesada pasta que o seu antecessor não tinha, a administração pública, mas contará com quatro secretários de Estado, os mesmos que Fernando Medina contava na sua equipa. Para isso, Finanças e Tesouro voltam a estar juntas, quando estavam separadas até aqui (não é uma novidade, vai acontecendo de vez em quando, mesmo dentro dos mesmos governos). João Silva Lopes será o secretário de Estado.
Em termos de género, Medina contava com três secretários de Estado e uma mulher, agora, com Miranda Sarmento, há paridade. Cláudia Reis Duarte é presença feminina (Assuntos Fiscais), bem como Marisa Garrido (Administração Pública). José Brandão de Brito (Orçamento) é o primeiro nome a surgir na lista de secretários de Estado das Finanças.
Economista-chefe do BCP, onde também desempenha funções de diretor de estudos, sustentabilidade e criptoativos, José Brandão de Brito é o secretário de Estado do Orçamento do novo Governo – do BCP também veio Pedro Reis, ministro da Economia. Está no espaço mediático através da publicação de textos de opinião, tal como Miranda Sarmento escrevia textos de opinião no Eco, onde se encontraram. Docente universitário, Brandão de Brito passou, também, no Banco de Portugal, e pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau.
Para os Assuntos Fiscais, o Governo escolheu Cláudia Reis Duarte, uma advogada com carreira no escritório Uría Menéndez, especializada em direito fiscal, “com particular incidência no contencioso tributário, inspeções fiscais, fiscalidade das transmissões por morte, segurança social e planeamento fiscal internacional”, segundo o currículo daquela sociedade. Tal como o ministro, também é docente, no seu caso na Católica.
Para João Silva Lopes fica a pasta da secretaria de Estado do Tesouro e Finanças. Integrava, nomeado pela Assembleia da República, a Comissão Independente para o Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública. Tal como a nova colega dos Assuntos Fiscais, a advocacia representa a sua carreira, tendo estado como adjunto de Jorge Moreira da Silva no Ministério do Ambiente, no Governo de Passos Coelho, onde preparou a privatização da Empresa Geral do Fomento. No PSD, assumiu o cargo de coordenador do Centro Estratégico Nacional (CEN), presidido pelo ministro da Presidência, Pedro Duarte, para a área de ambiente e sustentabilidade. Esteve na administração da EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, um município de que Pinto Luz, também novo ministro, era vice-presidente.
Marisa Garrido ficou com a secretaria de Estado da Administração Pública, que estava na Presidência na orgânica de António Costa. A gestora foi responsável dos recursos humanos de várias empresas, RTP à EMEL, passando pela Secil e pelos supermercados DIA, onde foi membro do comité de direção em Portugal. De 2020 a 2023 foi diretora de pessoas do Grupo CTT, segundo o currículo que consta do IAPMEI, onde foi vice-presidente e entrou em 2023.
Ministério da Economia
O Ministério da Economia e Pescas tem três secretários de Estado: um filosofo para o turismo, um engenheiro químico para a economia e uma antiga jornalista para o mar.
Pedro Machado, licenciado em filosofia e mestre em ciências da comunicação, é o novo secretário de Estado do Turismo e é uma figura bem conhecida do sector. Foi presidente do Turismo do Centro de Portugal ao longo de 16 anos, tendo atingido o limite de mandatos em 2023, e continuando até à data a presidir à Agência Regional de Promoção Turística Centro de Portugal.
Nasceu em Coimbra, foi vice-presidente da Câmara de Montemor-o-Velho durante 12 anos, foi candidato à Câmara da Figueira da Foz pelo PSD, em 2021, e, em 2023, recebeu o “Prémio Personalidade” da BTL – Bolsa de Turismo de Lisboa. De momento, Pedro Machado também é professor associado no Instituto Politécnico de Viseu, e exerce funções como consultor na CH Consulting.
Na secretaria de Estado da Economia fica João Rui Ferreira, com licenciatura e mestrado em Engenharia Química e Pós-Graduação em Métodos Quantitativos em Gestão. De uma família ligada à indústria da cortiça, foi presidente da APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça entre 2012 e 2021, tendo assumida a direção executiva da associação em 2022.
Na secretaria de Estado do Mar, fica Lídia Bulcão, licenciada em Ciências da Comunicação. Natural do Faial, foi jornalista e deputada à Assembleia da República pelo círculo eleitoral dos Açores na XII legislatura, durante o governo liderado por Passos Coelho. Nessa altura, votou ao lado de Mota Amaral contra a Lei das Finanças Regionais Autónomas, proposta pelo Governo para impor uma redução do diferencial fiscal entre as Ilhas e Continente, prevista no memorando da troika, pelo que enfrentou um processo disciplinar do partido.
Ministério das Infraestruturas e Habitação
No Ministério das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz volta a ter um superministério como teve o atual líder do PS, Pedro Nuno Santos, quando era ministro, mas com mais uma pasta, a da Mobilidade. Assim, às secretarias de Estado das Infraestruturas e da Habitação junta-se agora a da Mobilidade, que estava no ministério do Ambiente (nomeadamente a tutela dos metros de Lisboa e do Porto), o que significa que o novo ministro fica a tutelar toda a área de transportes que anteriormente se encontrava dispersa entre as Infraestruturas e o Ambiente.
O secretário de Estado das Infraestruturas é Hugo Espírito Santo. Foi sócio no escritório de Lisboa da Mckinsey & Company. Conhece bem a TAP e o sector da aviação, de que é um dos especialistas a nível internacional. Fez parte da equipa da Mckinsey que assessorou a transportadora aérea portuguesa no tempo em que esta era liderada por Fernando Pinto. Será uma mais-valia numa eventual futura privatização da companhia. Licenciado em Economia, é segundo o Governo orador frequente em fóruns sobre aviação, sustentabilidade, transição energética e desenvolvimento económico.
Para a secretaria de Estado da Mobilidade foi nomeada Cristina Pinto Dias, que atualmente ocupava o cargo de vogal na AMT – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes. Tem experiência de gestão na área dos transportes pois foi vice-presidente da CP, presidente da EMEF – Empresa de Manutenção e Equipamento Ferroviário, presidente dos Transportes Intermodais do Porto e administradora da Operadora de Transporte da Região de Lisboa (OTLIS). Tem um mestrado em Economia e Política da Energia e do Ambiente e uma licenciatura em Economia. Quando saiu da CP para a autoridade reguladora do sector dos transportes, a AMT, em 2015, foi noticiada a indemnização que recebeu para consumar essa transferência. Segundo o Público, terá rondado os 80 mil euros.
E na secretaria de Estado da Habitação estará uma arquiteta – Patrícia Machado Santos tem uma licenciatura em Arquitetura e um doutoramento em Arquitetura na especialidade de Tecnologias e Gestão da Construção, que completou em 2014, na Universidade de Lisboa. Trabalhou o tema da Habitação nas autarquias de Lisboa e de Oeiras. Na Câmara de Oeiras foi Diretora do Departamento de Habitação Municipal e uma das suas tarefas era gerir a habitação social.
Ministerio dos Negócios Estrangeiros
No ministério liderado por Paulo Rangel, os Assuntos Europeus ficam a cargo de Inês Domingos, licenciada em economia, professora na Universidade Católica e ex-funcionária dos bancos Morgan Stanley e Goldman Sachs.
Foi deputada entre 2015 e 2019, e desde 2021 que era assessora da Presidência de Marcelo Rebelo de Sousa para assuntos económicos – tal como Nuno Ricardo Sampaio, o novo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.
Resta a secretaria das Comunidades Portuguesas, atribuída a José Cesário: histórico deputado laranja entre 1983 e 2022, assume esta pasta pela quarta vez em governos do PSD.
Ministério da Educação
Alexandre Homem Cristo, especialista em políticas de educação, ex membro do Conselho Nacional de Educação e ex-assessor parlamentar, será secretário de Estado adjunto e da Educação. Há uns meses, foi convidado a dar uma palestra nas jornadas parlamentares do PSD.
Vai ter a ajuda de Pedro Machado da Cunha, também secretário de Estado da Educação, e no último ano diretor-geral da Educação, em regime de substituição. A Ciência fica entregue a Ana Paiva, investigadora no IST na área da inteligência artificial.
Para já, não é claro quem ficará com as responsabilidades políticas do Ensino Superior.
Ministério do Trabalho
Três nomes compõe a equipa de secretários de Estado que apoiará Rosário da Palma Ramalho na pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. A ministra terá pela frente desafios como a melhoria das remunerações, a eficiência da segurança social e uma eventual nova mexida na legislação laboral, inscrita no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD), aplaudida pelos patrões, mas que os sindicatos já prometem contestar.
Para a secretaria de Estado do Trabalho, vai Adriano Rafael Moreira, 59 anos, deputado, antigo administrador da Infraestruturas de Portugal (IP), Estradas de Portugal (EP), Rede Ferroviária Nacional (Refer) e Caminhos de Ferro Portugueses (CP). Licenciado em Direito pela Universidade Católica, o novo titular da pasta do Trabalho renunciou ao cargo de vogal do conselho de administração executivo da IP em 2016, após a mudança de liderança da IP de António Ramalho (marido da recém-nomeada ministra do Trabalho) para António Laranjo. No currículo, Adriano Rafael Moreira soma ainda a presidência do Conselho de Administração da Sãvida – Medicina Apoiada.
Na pasta da Segurança Social, sucedendo ao socialista Gabriel Bastos, estará Jorge Campino. Doutorado em Economia pela Universidade de Aveiro, o novo secretário de Estado é docente universitário na instituição de ensino onde se formou. Foi vice-presidente da Câmara Municipal de Aveiro, liderada pelo social democrata Ribau Esteves. No novo cargo, Jorge Campino conhece bem os cantos à casa. Foi vice-presidente do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, tendo também dirigido a unidade de contribuições do Centro Distrital de Aveiro do ISS. O novo secretário de Estado foi também, durante o Governo de Pedro Passos Coelho, chefe de gabinete do secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho, até Outubro de 2012.
Clara Marques Mendes, 54 anos, deputada social democrata eleita pelo círculo de Braga e licenciada em Direito foi o nome escolhido para a secretaria de Estado da Ação Social e da Inclusão.
Ministério da Defesa
Na pasta entregue a Nuno Melo, o secretário de Estado adjunto e da Defesa Nacional será Álvaro Castello Branco, militante do CDS/PP e ex-presidente da Comissão Política Distrital do Porto – onde chegou a ser vice-presidente da autarquia e a desempenhar cargos executivos em várias empresas públicas. É advogado de profissão e foi deputado durante várias legislaturas.
Castello Branco vai partilhar tarefas com Ana Isabel Xavier, professora de relações internacionais na Universidade Autónoma e subdiretora Geral de Política de Defesa Nacional entre 2015 e 2017. Fez parte do Conselho Estratégico Nacional do PSD.
Ministério da Administração Interna
A nova ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, colocou na secretaria de Estado o ex-deputado do CDS Telmo Correia, que até agora só tinha assumido funções executivas enquanto ministro do Turismo no governo de Santana Lopes.
Na pasta da Proteção Civil fica Paulo Ribeiro, vereador na autarquia de Palmela pelo PSD e número 2 na lista da AD por Setúbal.
Ministério da Coesão Territorial
Na equipa do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, há dois secretários de Estado. Hélder Reis, economista, é o novo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do Governo de Luís Montenegro. Já conta com experiência governativa nas Finanças: foi antigo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento do primeiro governo liderado por Pedro Passos Coelho, cargo que ocupou entre 2013 e 2015 no consulado da ministra Maria Luís Albuquerque. E é consultor da Presidência da República para assuntos económicos desde 2016: virá de Belém certamente ciente de que é um desígnio nacional a boa e célere execução dos fundos europeus, mantra várias vezes reiterado por Marcelo Rebelo de Sousa. O professor universitário no ISCSP, que defendeu recentemente em entrevista ao Expresso uma reformulação do sistema fiscal, substitui Isabel Ferreira no cargo.
O brigantino Hernâni Dias é o novo secretário de Estado da Administração Local, substituindo o socialista Carlos Miguel na pasta (que, na sua expressão anterior, incluia o Ordenamento do Território). Antigo professor de Português e Francês no ensino básico e secundário, ocupou diversos cargos em instituições regionais. Foi, de 2013 até este ano, presidente da Câmara de Bragança, tendo renunciado para assumir o mandato de deputado à Assembleia da República. O antigo autarca criticou o “excessivo centralismo” do anterior governo nas suas decisões relativas à alta velocidade ferroviária, reivindicando uma ligação a Espanha através de Trás-os-Montes; e fez parte do coro de vozes críticas do processo de descentralização de competências para as Câmaras Municipais.
Ministério do Ambiente e Energia
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, será coadjuvada por apenas dois secretários de Estado, o do Ambiente, Emídio Sousa, e a da Energia, Maria João Pereira. Até agora o Ministério do Ambiente contava com quatro secretarias de Estado: Energia e Clima (Ana Fontoura Gouveia), Ambiente (Hugo Pires), Conservação da Natureza e Florestas (João Paulo Catarino) e Mobilidade Urbana (Jorge Delgado).
Na nova configuração, Maria da Graça Carvalho trabalhará apenas com duas secretarias de Estado. Na Energia terá Maria João Pereira, professora universitária e investigadora que lidera o departamento de Engenharia de Recursos Minerais e Energéticos no Instituto Superior Técnico de Lisboa, e que é doutorada na área de minas.
A experiência académica de Maria João Pereira tem-se centrado na geologia e ambiente (presidiu ao CERENA, centro de recursos naturais e ambiente, entre 2012 e 2021), tendo participado em mais de 30 projetos científicos e publicado mais de 120 artigos, segundo o seu perfil no CERENA.
O secretário de Estado do Ambiente será Emídio Sousa, deputado, e presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira entre 2013 e 2024, com um mestrado em Administração Pública. Antes de liderar esta Câmara, Emídio Sousa esteve 19 anos, entre 1986 e 2005, na empresa municipal Águas de Gaia.
Ministério da Agricultura
O secretário de Estado da Agricultura João Manuel Moura Rodrigues é bem visto por algumas fontes do sector, contactadas pelo Expresso. É deputado à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata, eleito pelo círculo de Santarém. É licenciado em engenharia agro-pecuária, sendo que também tem um MBA em gestão de empresas. Teve assento na comissão parlamentar de Agricultura, na última legislatura. É um político mas com uma componente técnica considerada “muito relevante”, por algumas fontes.
Em relação ao Ministério da Agricultura, que conta com mais duas secretarias de Estado – Pescas, atribuída a Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar, e Florestas, que assim regressam à Agricultura, e que ficam a cargo do ex-autarca de Vouzela Rui Miguel Ladeira Pereira – o sector lamenta que não tenha sido criada também uma secretaria de Estado dedicada à alimentação, especialmente numa altura em que o stresse se acumula a cada dia em torno das cadeias de abastecimento à escala global.
