O PS quer saber se a ministra da Cultura pretende reverter a constituição do instituto do Património Cultural e da empresa Museus e Monumentos de Portugal, e quais os motivos que a levam a considerar “desastrosa” a reforma do sector.
Numa pergunta enviada ao Governo, o grupo parlamentar do Partido Socialista começa por afirmar a sua “perplexidade e preocupação” perante as declarações da ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, no Dia Internacional dos Museus, que classificou de “desastrosa” aquela que foi “a principal reforma do património feita nos últimos anos”, posta em prática pelo anterior governo, em Janeiro deste ano.
A reforma em causa deu origem ao instituto público Património Cultural e à entidade pública empresarial Museus e Monumentos de Portugal (MMP), a partir da estrutura da antiga Direcção-Geral do Património Cultural, e foi acompanhada da extinção das Direcções Regionais de Cultura, com a transferência das competências na área do património para as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional.
Segundo o grupo parlamentar, esta reforma ao nível do património cultural permitiu construir uma moldura que dota os museus e monumentos de mais agilidade de gestão, de maior capacidade de gerar recursos através do investimento e aproveitamento de fundos europeus e internacionais, tendo sido reforçado com fundos do Orçamento do Estado de 2024.
Na opinião dos deputados socialistas, por um lado, a postura da tutela contraria “as boas práticas, exemplos e bons resultados que modelos semelhantes têm noutros países”, por outro, as declarações proferidas são “extemporâneas, uma vez que este modelo tem apenas cinco meses” de aplicação.
Tal “demonstra não uma avaliação da reorganização do modelo de gestão do património, mas apenas uma precipitação e um padrão já manifestado noutras pastas deste Governo que pretende reverter apenas por reverter sem qualquer estudo, planificação ou visão para o sector”, acusam.
No texto da pergunta enviada ao Governo, o PS considera que esta atitude é “grave” e poderá resultar “num prejuízo sério para os compromissos assumidos quer ao nível do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para a cultura, quer ao nível da autonomia e não ingerência que o Estado deve ter em relação às empresas públicas”.
Neste contexto, além de questionar o Governo sobre se pretende reverter a reforma feita no património cultural, o PS quer ainda saber com que base e fundamentação é que, tendo tomado posse em Abril, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, faz a avaliação qualitativa do trabalho de apenas cinco meses da MMP.
“Que fundamentação está na base das notícias que têm vindo a público, sobre alegados convites para a administração da Museus e Monumentos e exoneração da actual administração?”, pergunta o PS, instando ainda a governante a explicar de que forma “interpreta” a autonomia que está inerente à existência da empresa pública e aos actos de direcção do conselho de administração.
O grupo parlamentar questiona também se Dalila Rodrigues conhece o âmbito do diploma legal que regula a organização e funcionamento do instituto público e da empresa pública, nomeadamente no que se refere aos recursos humanos e departamentos.
Nessa sequência, pergunta à ministra como classifica a sua declaração de que “todas as contratações de recursos humanos (da MMP) até agora realizadas serão desviadas para os museus, monumentos e palácios”, o que significa, “deslocar estes recursos para os serviços dependentes”.
Por fim, querem também saber “como compatibiliza a autonomia desejada e regulada pela legislação em vigor com as declarações que à letra significam paralisar a acção e autonomia da Museus e Monumentos EPE, uma vez que não se trata de uma direcção geral, mas de uma empresa pública”.
Em Janeiro, o anterior Governo pôs em prática uma reestruturação da área do património que extinguiu a antiga Direcção-Geral do Património Cultural, dando lugar à MMP e ao PC, acompanhada da extinção das direções regionais de cultura, reforma que, para Dalila Rodrigues, “foi desastrosa”.
Dalila Rodrigues apresentou as linhas essenciais da sua política em Viseu, no Dia Internacional dos Museus, numa intervenção no Museu Nacional Grão Vasco, de que foi directora no início dos anos 2000.
