A embaixadora de Portugal junto das Nações Unidas (ONU), Ana Paula Zacarias, saudou hoje o reforço dos direitos palestinianos na organização multilateral, considerando ser “um passo positivo em direção a um Estado da Palestina livre, democrático e independente”.
“Israel foi admitido como membro de pleno direito das Nações Unidas há 75 anos, mas o mesmo direito não foi concedido à Palestina. Por isso, hoje votámos a favor e saudamos a adoção desta resolução da Assembleia-Geral”, declarou Ana Paula Zacarias na sede da ONU, em Nova Iorque.
“Saudamos também o reforço dos direitos da Palestina, até que o Conselho de Segurança em última análise concorde em recomendar a sua adesão plena”, acrescentou a diplomata.
Portugal está entre os 143 Estados-membros da ONU que hoje votaram a favor de uma resolução que concede “direitos e privilégios adicionais” à Palestina e apela ao Conselho de Segurança que reconsidere favoravelmente o seu pedido de adesão plena à organização.
“Esta resolução está, na nossa visão, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e constitui um passo positivo em direção a um Estado da Palestina livre, democrático e independente, que viva lado a lado com Israel dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas, em paz e segurança”, argumentou a representante permanente de Portugal, a seguir à votação.
Além disso, salientou a embaixadora, Portugal continua empenhado em “tomar medidas concretas e significativas” no sentido da paz e da implementação de uma Solução de Dois Estados, admitindo estar envolvido em discussões com parceiros a esse respeito.
Perante a Assembleia-Geral, Ana Paula Zacarias aproveitou ainda para falar do cenário de destruição em Gaza, salientando que, apesar dos numerosos apelos contra uma ofensiva militar terrestre em Rafah, Israel emitiu uma ordem de evacuação para deslocar mais de cem mil palestinianos.
“Os princípios básicos do Direito Internacional Humanitário são incompatíveis com essa ordem de evacuação, que pode equivaler a uma transferência forçada. Prevenir mais perdas de vidas é uma prioridade urgente”, frisou.
Portugal voltou a defender a necessidade de respeito pleno pelo Direito Internacional Humanitário e reiterou que a “punição coletiva da população civil é inaceitável”.
“Portanto, reiteramos o nosso apelo a um cessar-fogo imediato em Gaza e à utilização imediata de todas as passagens terrestres humanitárias e pontos de entrada na Faixa, na sua capacidade máxima e durante o tempo que for necessário”, defendeu a representante portuguesa.
Condenando mais uma vez os ataques perpetrados pelo Hamas contra Israel em 07 de outubro passado, Portugal reafirmou ainda o seu apelo à “libertação imediata e incondicional dos reféns” mantidos em cativeiro.
“Portugal apoia plenamente todos os esforços diplomáticos credíveis para um processo de paz sustentável. Esta guerra deve chegar ao fim. O mundo pede por isso”, concluiu.
O projeto de resolução hoje aprovado pela Assembleia-Geral da ONU foi apresentado pelos Emirados Árabes Unidos, em representação do Grupo de Países Árabes, e obteve 143 votos a favor – incluindo de Portugal -, nove contra e 25 abstenções dos 193 Estados-membros da ONU.
“Hoje, na Assembleia Geral, Portugal votou a favor da resolução que recomenda que a Palestina se torne membro de pleno direito da ONU. Celebramos, com 142 países, este passo de apoio e esperança para o povo palestiniano. A única via de paz é a solução dos dois Estados”, escreveu após a votação o Ministério dos Negócios Estrangeiros na plataforma X.
Votaram contra os Estados Unidos, Israel, Argentina, República Checa, Hungria, Micronésia, Nauru, Palau e Papua Nova Guiné.
Entre os países que se abstiveram estão Ucrânia, Itália, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Finlândia ou Geórgia.
“A Assembleia-Geral determina que o Estado da Palestina está qualificado para ser membro da ONU em conformidade com o artigo 4.º da Carta das Nações Unidas e deve, portanto, ser admitido como membro das Nações Unidas”, sustenta a resolução.
Entre os novos direitos concedidos aos palestinianos nesta resolução estão o seu assento entre os estados-membros por ordem alfabética, a apresentação de propostas individualmente ou em nome de um grupo perante a Assembleia-Geral, a solicitação do direito de resposta, fazer declarações ou solicitar modificações na agenda, entre outros.
Contudo, a elevação ao estatuto de Estado-membro da Palestina não está nas mãos da Assembleia-Geral, mas sim do Conselho de Segurança, que a 18 de abril a negou devido ao veto exclusivo dos Estados Unidos (contra 12 votos favoráveis e duas abstenções).
A Palestina solicitou a adesão às Nações Unidas em 2012, mas o pedido pois foi rejeitado pelo Comité de Admissão. O caso seguiu então para a Assembleia-Geral, que deu à Palestina (com o voto positivo de 139 países) o estatuto de “Estado observador não-membro”, que mantém até hoje.
