O parlamento madeirense aprovou esta quarta-feira na generalidade as propostas de Orçamento e de Plano de Investimentos da região para 2024, com 21 votos a favor do PSD e do CDS-PP e dez votos contra do JPP e IL.
O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se.
As propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de plano de investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, foram as primeiras apresentadas por um governo minoritário do PSD e previamente negociadas com partidos da oposição, no âmbito da elaboração do Programa do executivo para a legislatura 2024-2028.
A votação final global está marcada para sexta-feira, após o debate na especialidade, que decorre hoje à tarde e na quinta-feira.
No encerramento do debate na generalidade, o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, explicou que “a matriz que inspira este Orçamento é a do Estado social do pós-guerra”, destacando a implementação do imposto progressivo, o acesso equitativo aos bens públicos e o apoio ao nível da coesão social, da saúde e da educação.
“É um documento que está em consonância com as preocupações essenciais da nossa população”, disse, avisando que “as sociedades sem coesão social são as mais violentas”.
Albuquerque afirmou que o Orçamento para 2024 tem em conta algumas variáveis — crescimento económico, empregabilidade, controlo da inflação, sustentabilidade orçamental, controlo das contas públicas e da dívida pública e redução fiscal –, vincando que o executivo se recusa a incluir propostas da oposição que conduzam à “insustentabilidade” da região.
No final do debate na generalidade, o líder parlamentar do PS/Madeira, o maior partido da oposição, com 11 deputados, reiterou que o documento apresentado fica “muito aquém das necessidades reais” da população, considerando que não resolve os problemas dos madeirenses.
Paulo Cafôfo indicou que o PS iria abster-se “de forma responsável”, alertando, porém, que o sentido de voto na votação final global dependerá da aprovação de um conjunto de medidas que o partido propôs incluir no documento e que considera “prioritárias” para melhorar as condições de vida dos cidadãos.
“O PS propôs incluir neste orçamento apenas as mais prioritárias. A sua adopção dependerá agora apenas da vontade política do Governo Regional e dos partidos que estão do lado dos madeirenses e porto-santenses”, sublinhou.
Pelo PSD, cuja bancada é composta por 19 deputados, Jaime Filipe Ramos realçou que o partido está disponível para dialogar e negociar, mas não “a qualquer custo”, referindo também que prioriza os partidos que aceitaram negociar o Programa do Governo (PAN, IL, Chega e CDS-PP).
“Queremos negociar com quem quer dialogar e por isso recusamos negociar a qualquer custo. Muito menos estaremos disponíveis a desvirtuar o orçamento, criando desequilíbrios”, afirmou o líder parlamentar social-democrata.
Élvio Sousa, do JPP, cuja bancada é composta por nove deputados, justificou o voto contra considerando que o Orçamento consiste em “remendos novos em roupa velha” e em nada contribui para a redução do custo de vida, na medida em que “continua a poupar o lobo e a sacrificar a ovelha”, pois “retira dinheiro dos pobres e deixa os ricos cada vez mais ricos”.
“Esta é a síntese do orçamento”, afirmou o deputado, também líder da bancada parlamentar do JPP, reforçando que “estes senhores [os membros do Governo Regional e os deputados do PSD] “não desejam a redução do custo de vida” e “são uns despesistas e gastadores de dinheiros públicos”.
Já o deputado Miguel Castro, do Chega, justificou a posição com o “sentido de responsabilidade” com que o partido encara o Orçamento, destacando a inclusão de algumas medidas propostas pela sua bancada, composta por quatro elementos, para promover a fiscalização e transparência da acção do executivo, bem como apoios às famílias.
O deputado único da IL, Nuno Morna, explicou o voto contra pelo facto de o Orçamento ser “desolador” e apontar para uma “governação socializante”, na medida em que “acentua a dependência dos madeirenses de subsídios” e “não promove a iniciativa privada e a liberdade económica”.
Pelo PAN, a deputada única Mónica Freitas destacou que, pela primeira vez na história da autonomia, o Orçamento não é de um só partido, incluindo medidas de várias forças, e manifestou-se disponível para continuar a dialogar com “responsabilidade”, no sentido de assegurar a “sustentabilidade” da região.
A bancada do CDS-PP, partido que assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD, também destacou o “momento histórico” que envolve o debate do Orçamento, com a deputada Sara Madalena a destacar os contributos do partido para a melhoria do sector da saúde, do apoio aos casais jovens e da valorização do sector agrícola, entre outros.
