Num discurso em 2014, Barack Obama referia que “num novo milénio repleto de tecnologia que nos permite conectar através de um tweet ou de uma mensagem, os cidadãos exigem, com razão, mais capacidade de resposta, mais abertura, mais transparência e mais responsabilidade dos seus governos”.
Esta observação do ex-presidente norte-americano não surge ao acaso: três anos antes, tinha sido criada a Parceria para a Administração Aberta (OGP), que visava garantir compromissos de transparência, participação pública e de utilização de novas tecnologias para disponibilizar melhores serviços públicos. Quando nasceu, foi assinada por oito Chefes de Estado e de Governo; à data do discurso de Obama, eram já 64 os países que integravam a Parceria.
Surgia aí uma nova era: a era em que dados passam a ser públicos. Gerados por todos, disponibilizados para todos, para que todos os possamos utilizar. Foi no âmbito desta parceria que vimos crescer sites como o data.gov, partilhando significativos conjuntos de dados para que empreendedores pudessem inventar novas soluções.
Para que a ideia não pareça ficção científica, lembremo-nos por exemplo da aplicação criada pelo VOST Portugal, o fogos.pt, onde se vê, em tempo real, a intensidade de um incêndio, dados meteorológicos daquela área, uma linha do tempo e informação sobre o plano de intervenção, combinando dados de várias fontes. Usa dados abertos de diversas fontes, cruzando-os, e produzindo a partir daí conhecimento e um serviço mais informativo.
Mas o compromisso da Parceria para a Administração Aberta, o qual foi assumido por Portugal há mais de 2300 dias, não trata apenas de dados. Também de formas de disponibilizar serviços públicos que não dependam exclusivamente de aplicações ou sites construídos pelo próprio Estado.
Um exemplo ilustrativo poderia ser a aplicação denominada mGira, construída por um estudante, que manifestamente teve mais aceitação da comunidade do que a aplicação oficial. Mas porque existe aplicação oficial, neste caso desenvolvida pela EMEL?
Ponderando o desenvolvimento de uma aplicação alternativa, provavelmente a EMEL poderia assumir que a melhor forma de disponibilizar as bicicletas partilhadas não é ter uma app, mas sim ter interfaces para que outros construam aplicações mais completas, que comparem o percurso de autocarro, de bicicleta ou a pé, nos digam quantas calorias iremos gastar consoante a escolha (caso do Citymapper), preocupando-se a EMEL apenas com a disponibilização de interfaces com que outras máquinas consigam falar.
Estas evoluções tecnológicas com impacto na modernização administrativa não produzem manchetes, mas têm substância. Permitem alcançar um Estado mais transparente (o Portal dos Contratos Públicos é um exemplo decisivo), permitem prestar serviço público de acordo com as necessidades efectivas (um serviço como “A minha rua” permite que o município ou junta de freguesia responda a um caso concreto de falta de iluminação ou necessidade de recolha de lixo integrando-o no seu planeamento).
É esse o poder de uma verdadeira democratização dos dados: disponibilizá-los para que as soluções nasçam organicamente de acordo com as reais necessidades das pessoas. Porque isto não é realmente sobre tecnologia e dados – é sobre o serviço público que podemos ajudar a construir.
