De 1987 a 2019, passámos de menos de 30% de eleitores a não participarem nas eleições europeias, para pouco mais de 30% a participarem. Os números da abstenção e da afluência às urnas inverteram-se. Desde os anos 90 que a abstenção nas europeias se situa sempre acima dos 60%. Aproximamo-nos de novas eleições europeias e é a altura exata para contrariar não só o flagelo da abstenção, mas para promover junto dos eleitores a importância de usarem o seu voto de forma informada.
Entre 6 e 9 de junho, cerca de 400 milhões de eleitores dos 27 estados-membros irão escolher 720 representantes no Parlamento Europeu. Os mandatos seguem a proporcionalidade degressiva, assegurando o pluralismo de um mínimo de seis eurodeputados em estados-membros com menos população, como Malta, Luxemburgo e Chipre, e um máximo de 96 eurodeputados no Estado mais populoso da União, a Alemanha.
Portugal é um país médio na Europa e continuará a eleger 21 eurodeputados no dia 9 de junho. Em 2019, a distribuição destes mandatos foi a seguinte: o Partido Socialista elegeu nove deputados, o Partido Social Democrata seis, o Bloco de Esquerda dois, o Partido Comunista dois, o CDS um e o PAN também um, que depois se desvinculou do partido, tornando-se deputado independente.
Nestas eleições de 2024, apresentam-se um total de 17 forças políticas, somando-se àquelas que têm assento no Parlamento Europeu o Livre, o MAS, a IL, o MPT, o RIR, o ADN, o Chega, o Volt Portugal, o Ergue-te, a Nova Direita, o PTP e o Nós, Cidadãos!. Incompreensivelmente, os debates televisivos regulares não envolvem todos os partidos e têm como critério os resultados das eleições legislativas de março.
Além de compreendermos a ideias dos partidos nacionais, precisamos ainda de conhecer as famílias políticas europeias, pois são estas que definem a arquitetura política da União. Cada grupo político necessita de um mínimo de 23 eurodeputados, de pelo menos um quarto dos estados-membros, ou seja, 7. De momento, temos sete grupos no Parlamento Europeu, que acolhem parte dos atuais 705 eurodeputados, sendo que 50 não integram nenhum dos grupos e são, por isso, não-inscritos.
O Partido Popular Europeu (PPE), a família política do PSD e do CDS, é composto por 177 eurodeputados e tem sido o maior grupo parlamentar desde 1999, ano em que ultrapassou pela primeira vez os Socialistas e Democratas (S&D), esta que é a família política do Partido Socialista, e é formada por 140 deputados.
Entre estes dois principais grupos do hemiciclo do Parlamento Europeu estão os que ainda são a terceira e quarta força política, os liberais do Renew (102 eurodeputados) e os Verdes (72 eurodeputados), duas forças moderadas e também europeístas, que as sondagens indicam poderem perder força nestas eleições. Curiosamente, o grupo da IL senta-se à esquerda do PSD, e o do Livre, PAN e PEV à direita do PS.
Por fim, temos três famílias políticas mais eurocéticas, por razões e por formas diferentes. À esquerda, A Esquerda (GUE/NGL), o grupo político mais pequeno do Parlamento Europeu, com 37 eurodeputados, onde se inserem os eurodeputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português.
Na ponta oposta do hemiciclo, a Identidade e Democracia (ID), grupo parlamentar que o Chega quer ajudar a compor no Parlamento Europeu e que se prevê que aumente o atual número de 59 eurodeputados, beneficiando do impulso dos seus partidos, como a Rassemblement National de Le Pen, em França, a Lega de Salvini, em Itália, e a AFD na Alemanha. Entre o ID e o PPE, estão os Conservadores e Reformistas (ECR) que se autodefinem como “eurorealistas” e contam atualmente com 68 eurodeputados. Neste grupo alistam-se os Fratelli d’Italia de Meloni e o Vox do espanhol Abascal.
Além de ideias, votamos também em pessoas, escolhendo os nossos 21 representantes. A função de um deputado ao Parlamento Europeu é algo diferente de um deputado à Assembleia da República, até porque o Parlamento Europeu não tem iniciativa legislativa direta, mas no seu processo de codecisão lida com temáticas mais técnicas e complexas, dentro de um catálogo de competências definidas pelos Tratados.
Ademais, um eurodeputado aufere uma remuneração substancialmente superior à grande generalidade das funções políticas nacionais. Estamos a falar de mais de 10 mil euros brutos, a que se somam um conjunto de subsídios e outros benefícios. De igual modo, dispõem de mais de 28 mil euros mensais para a contratação de pessoal para o seu gabinete. Tais condições de trabalho são muito superiores às de São Bento, o que deve aumentar o nosso escrutínio das personalidades que se apresentam a estas eleições.
Ao olharmos para cada candidato devemos fazer a seguinte reflexão: Qual o seu percurso? Tem competência suficiente para exercer estas funções? Saberá contratar pessoas também elas competentes e exercer uma boa liderança? O seu trabalho trará benefícios para as políticas que acreditamos? Assumirá as suas responsabilidades com um alto sentido de compromisso e de ética? Como se irá relacionar com os grupos de interesse? Que peso político poderá ter num Parlamento tão grande? Prestará contas aos cidadãos de forma regular e transparente?
Por último, para um voto ainda mais preciso, devemos identificar o nosso grau de convicção sobre determinadas matérias europeias e como estas foram discutidas na anterior legislatura, como a ação climática, a política de migrações, o apoio à Ucrânia, a política de defesa comum, a proteção do mercado europeu, os direitos dos consumidores, a economia, o nível de integração europeia, os direitos fundamentais, a proteção dos valores da UE, a ação externa da União, as políticas sociais, a política agrícola comum, entre outros. A maior correspondência do nosso caderno reivindicativo para o futuro da Europa com o manifesto eleitoral e atuação de determinado partido deverá contribuir para definir o nosso sentido de voto.
No final, do conjunto das vontades populares expressas de Portugal à Finlândia sairá a nova arquitetura do Parlamento Europeu, que além de uma nova estrutura de maiorias que se possam formar em domínios específicos, no plenário e nas duas dezenas de comissões permanentes, escrutinará, de alguma forma, como será composta e atuará a próxima Comissão Europeia, e indicará que ímpeto terá o projeto europeu, nomeadamente quanto ao seu aprofundamento e alargamento.
