“[…] O Governo avança com uma medida que vai permitir uma descida significava de IRS”, disse o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, referindo que se trata de “um alívio adicional” face ao que já está em vigor, de cerca de 350 milhões de euros”.
A medida começará a ser aplicada através da redução da retenção na fonte, com efeitos retroativos a janeiro, disse Miranda Sarmento, sublinhando que o momento em que os contribuintes vão sentir este alívio fiscal em sede de IRS depende “da celeridade com que este parlamento aprovar a medida”.
Além da proposta do Governo, que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão de rendimento, o parlamento debate hoje projetos sobre o mesmo imposto apresentados por todos os partidos da oposição, mas com reduções de taxas nos vários escalões distintas das que propõe o Governo. Outras alteram também a dedução específica.
Miranda Sarmento referiu que algumas das propostas da oposição, pela perda de receita que implicam, colocariam as contas públicas em situação de défice orçamental, defendendo que não se pode “dar um passo maior que a perna” e que a “redução fiscal tem de ser feita com responsabilidade orçamental”.
