O Ministério da Justiça disse esta sexta-feira estar “muito preocupado” com a situação em que o Governo do PS deixou o sector, destacando as greves, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.
Num comentário sobre o manifesto subscrito por 50 personalidades de diversos sectores em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, o ministério de Rita Júdice aponta o dedo ao anterior executivo e diz que está a “trabalhar arduamente desde o primeiro minuto para procurar resolver estes problemas”.
“O Ministério da Justiça está muito preocupado com a situação em que o anterior Governo deixou a justiça. Com as greves que duram há 15 meses. Com a falta de magistrados. Com a falta de oficiais de justiça. Com os tribunais onde chove”, refere o comentário.
Num breve retrato do sector, o ministério destaca também a degradação das prisões e considera que houve “falta de investimento” na justiça nos últimos oito anos, com impacto negativo “em todos os cidadãos e nas empresas”.
Um grupo de 50 personalidades de diversos quadrantes fez na quinta-feira um apelo ao Presidente da República, Governo e Parlamento para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa dos arguidos, resolvam os “estrangulamentos e as disfunções que desde há muito minam a eficácia e a legitimação pública” da justiça.
Políticos e figuras públicas exigem que Ministério Público seja mais escrutinado
“Ao contrário de todos os demais poderes constitucionais, a justiça funciona quase inteiramente à margem de qualquer escrutínio ou responsabilidade democráticos”, lamentam, falando da “impunidade” que se instalou e dos “graves abusos” que se verificam investigação criminal.
Entre outros, assinam o manifesto os ex-presidentes do parlamento Augusto Santos Silva, Ferro Rodrigues e Mota Amaral, os anteriores líderes do PSD e do CDS, Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos, os ex-ministros Leonor Beleza, David Justino, Fernando Negrão, António Vitorino, José Vieira da Silva, António Barreto, Correia de Campos, Alberto Costa, Pinto Ribeiro, Maria de Lurdes Rodrigues e o ex-presidente do Tribunal Constitucional João Caupers.
O almirante Melo Gomes e o general Pinto Ramalho, o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio e a juíza-conselheira Teresa Pizarro Beleza, subscrevem também o documento, tal como Isabel Soares, Manuel Sobrinho Simões, Álvaro Beleza e os sociais-democratas Paulo Mota Pinto, André Coelho Lima e Pacheco Pereira.
“A prolongada passividade perante esta iníqua realidade permitiu que tivéssemos atingido o penoso limite de ver a acção do Ministério Público gerar a queda de duas maiorias parlamentares resultantes de eleições recentes, apesar de, em ambos os casos, logo na sua primeira intervenção, os tribunais não terem dado provimento e terem mesmo contrariado a narrativa do acusador”, argumentam.
“A agravar a situação, o país continuou a assistir ao inconcebível, quando, tendo decorrido longos cinco meses entre o primeiro-ministro se ter demitido, na sequência do comunicado da procuradora-geral da República, e a sua cessação de funções, o Ministério Público nem sequer se dignou informá-lo sobre o objecto do inquérito nem o convocou para qualquer diligência processual. Além de consubstanciarem uma indevida interferência no poder político, estes episódios também não são conformes às exigências do Estado de Direito democrático”, sustentam.
Entre os problemas identificados, os subscritores referem “as recorrentes quebras do segredo de justiça, com a participação activa de grande parte da comunicação social” que “dão azo a julgamentos populares, boicotam a investigação e atropelam de forma grosseira os mais elementares direitos de muitos cidadãos, penalizando-os cruelmente para o resto das suas vidas, mesmo quando acabam judicialmente inocentados”.
É “necessária uma reforma que, embora não desconsiderando as legítimas aspirações dos agentes de justiça, não seja desenhada à medida dos interesses corporativos dos diversos operadores do sistema, mas que tenha o cidadão e a defesa do Estado de Direito democrático como eixo central das suas preocupações”, dizem.
