O resultado das moções específicas foi anunciado esta manhã no 14.º Congresso do Livre, que termina este domingo no pavilhão municipal da Costa de Caparica, distrito de Setúbal, e de um total de 25 apenas quatro foram rejeitadas.
Entre os textos aprovados está uma moção que propõe a criação de um grupo de trabalho sobre o processo interno das primárias, após a polémica gerada com a escolha do cabeça de lista às europeias, Francisco Paupério.
“Tendo como principal motivação a procura constante pelo sistema mais adequado à nossa visão do mundo e da política, vimos propor a criação de um grupo de trabalho para analisar a fundo os processos de primárias do LIVRE anteriores, processos semelhantes noutros partidos europeus, bem como utilizar a literatura científica mais atualizada nesta matéria para elaborar um novo estudo sobre as primárias do Livre que servirá de base à discussão deste tema dentro do partido”, lê-se no texto.
Outra das moções aprovadas, que tem entre os proponentes o deputado Jorge Pinto, quer que o Livre defenda na Assembleia da República um referendo nacional sobre a regionalização em 2026.
“A criação de um poder regional democrático em Portugal continental contribuirá, seguramente, para renovar o sistema democrático português tornando-o mais ágil e autónomo em detrimento da atual centralização e hierarquia, criando um nível intermédio de decisão política mais próximo do território e da população que horizontaliza e medeia as relações entre o poder central e o poder local”, sustenta o texto.
Uma das moções aprovadas e mais debatidas no primeiro dia a reunião magna é dedicada à juventude, intitulada “Caminhos para reforçar a Participação Ativa dos Jovens”.
O texto defende a criação de um de um círculo temático “Juventude e Políticas Jovens” que se vai dedicar especificamente aos problemas da juventude com o objetivo de desenvolver “políticas jovens” e insta a próxima direção do partido, eleita este domingo, a criar uma Estratégia Nacional para a Juventude.
Durante o debate no primeiro dia houve quem defendesse a necessidade destes círculos temáticos, avisando que a extrema-direita “está todos os dias nas escolas” apelando ao voto das gerações mais novas, e outros militantes que os consideraram desnecessários para debater políticas com impacto nos jovens.
O Livre não tem uma juventude partidária e os vários membros que subiram ao púlpito não manifestaram vontade de a criar, rejeitando uma “piscina dos grandes e outra dos pequeninos”.
Viu também ‘luz verde’ a moção intitulada “Prioridade nacional: Investir em Habitação Pública e Cooperativa”, na qual é defendido que o acesso à habitação a custos acessíveis “requer um forte investimento contínuo nas próximas décadas em habitação pública e cooperativa para aumentar o parque habitacional não especulativo”.
As proponentes sugerem que o Livre negoceie com os restantes partidos no parlamento medidas nesta área, nomeadamente “o modo de participação do setor privado na promoção de habitação a preços acessíveis através de mecanismos fiscais atrativos” e sugerem “um programa de cooperativas de habitação que seja mais ambicioso”.
O congresso também aprovou um texto que defende “a igualdade plena” no partido, reforçando “ações para acessibilidade e inclusão internas que derrubem formas de capacitismo e desigualdade de género”.
O desporto como “espaço de cooperação, inclusão, igualdade e liberdade”, o combate ao discurso de ódio, “mais ecologia na ação política do Livre” ou a criação de programas de apoio ao exercício da atividade jornalística, estão também entre os temas aprovados.
