O secretário-geral do PCP considerou este sábado que o problema da liberdade de expressão é não se saber qual é o seu limite, numa referência à posição do presidente da Assembleia da República sobre as opiniões de deputados.
“Eu agora chego lá na próxima quarta-feira ao plenário, peço a palavra e digo o que me apetecer, sem limite. Não parece que seja um bom caminho”, afirmou Paulo Raimundo, vincando que os deputados “tiveram de jurar cumprir e fazer cumprir a Constituição da República” e que esta “é muito clara”.
À margem de um jantar-comício da CDU, no Funchal, no âmbito da campanha para as eleições regionais antecipadas de 26 de Maio na Madeira, o líder comunista reagia assim ao facto de o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, ter permitido, na sexta-feira, que o líder do Chega, André Ventura, prosseguisse a sua intervenção, depois de ter dito que “os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo”.
Aguiar-Branco considerou que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar.
“Não queria menosprezar esse acontecimento, mas acho que ele deve ser colocado no devido sítio”, disse Paulo Raimundo, lembrando que foi convocada uma conferência de líderes para abordar o caso e que o PCP lá estará para dar a sua opinião.
O secretário-geral dos comunistas sublinhou que não quer “dar centralidade” ao assunto, mas considerou que a questão está nos limites da liberdade de expressão. “Livre expressão é livre expressão, agora a livre expressão não é um direito em si mesmo, não pode ser distanciado dos outros direitos consagrados na Constituição e há um que é muito evidente”, disse, vincando que o problema decorre de não terem sido estabelecidos limites para a liberdade de expressão.
“Qual é o limite? Qual é o freio? Não há”, afirmou.
IL promete lutar pela liberdade de expressão
O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, disse também este sábado, comentando declarações do líder parlamentar do PSD na sexta-feira, que se os social-democratas não estiverem disponíveis para a luta pela liberdade de expressão, a IL estará presente.
“Ouvi aquilo que foi dito em plenário pelo próprio líder da bancada do PSD [Hugo Soares], que disse que não subscrevia inteiramente a posição do seu, enfim, colega de bancada, e agora presidente da Assembleia da República [José Pedro Aguiar-Branco], pois eu quero dizer que se o PSD não estiver disponível para a luta para a liberdade de expressão na Assembleia da República, nós cá estamos”, disse num restaurante em Miragaia, no Porto.
O líder liberal referia-se às palavras de Hugo Soares no plenário, em que disse não se rever nem na posição de Aguiar-Branco nem na das bancadas da esquerda – que apoiaram a posição do PS -, dizendo que “é com estes episódios que o populismo ganha gasolina”, mas concordou em debater o tema na próxima conferência de líderes.
“Como é que é possível que quem quis condenar o Presidente da República a dez anos de prisão por exercer a sua liberdade de expressão venha a esta câmara invocar a liberdade de expressão para dizer o que quer e como quer”, questionou Hugo Soares em plenário, numa crítica ao Chega aplaudida pela bancada do PS.
Rui Rocha, que falava numa acção de pré-campanha da Iniciativa Liberal para as eleições europeias de 9 de Junho, disse que a posição da IL será expressa “numa próxima conferência de líderes em que a condução dos trabalhos esteja em discussão”.
“Fá-lo-emos com a mesma coerência com que votámos neste presidente da Assembleia da República. Há outros que agora estão muito entusiasmados com esta posição do presidente da Assembleia da República, mas que não votaram nele e são responsáveis pela ideia de na segunda metade da legislatura termos um presidente da Assembleia da República socialista”, concretizou Rui Rocha, numa referência ao Chega.
