A semana termina da mesma forma que começou, com uma grande pressão diplomática e política a pairar sobre o Governo de Benjamin Netanyahu. Na segunda-feira, o primeiro-ministro israelita foi alvo de um mandado de captura internacional emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), que visa igualmente o seu ministro da Defesa Yoav Gallant e três líderes do Hamas.
Esta sexta-feira, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenou a interrupção da ofensiva israelita em Rafah, cidade no sul do enclave palestiniano que tem estado no centro das operações de Telavive desde o início do mês, levando 900 mil dos 1,4 milhões dos palestinianos que estavam ali refugiados a fugir. O veredito surgiu no seguimento de um pedido realizado, na semana passada, pela África do Sul para que o TIJ determinasse um cessar-fogo imediato na zona.
“Israel deve suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra ação que possa infligir ao grupo palestiniano em Gaza condições de vida suscetíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial”, declarou o tribunal com sede em Haia, citado pela Lusa. O acórdão, proferido com base na Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio”, decorre do “agravamento das condições de vida dos civis” em Rafah, acrescentou o coletivo de juízes.
Paralelamente, Israel deverá manter a passagem de Rafah aberta para que a ajuda humanitária possa entrar “sem restrições” e permitir a entrada de investigadores internacionais no enclave mandatos para ONU para “investigar as alegações de genocídio”. Por outro lado, Telavive está obrigado a apresentar um relatório, dentro de 90 dias, sobre os progressos relacionados com as medidas decretadas pelo TIJ.
Além da África do Sul, a decisão do tribunal de Haia foi saudada por países como Egito, Jordânia e Turquia, e por instituições como a Comissão Europeia e a ONU. “As decisões do TIJ são vinculativas e todas as partes têm de obedecer. Espero uma implementação total e imediata”, escreveu o comissário para a Gestão de Crises, Janez Lenarčič, no X. Também o secretário-geral das Nações Unidas vincou, através do seu gabinete, que as deliberações do TIJ são “vinculativas”. António Guterres “confia que as partes cumprirão devidamente a ordem do Tribunal”, indicou em comunicado, citado pela Lusa.
O acórdão do TIJ pareceu gerar alguma apreensão entre o executivo de Benjamin Netanyahu, que convocou uma reunião de emergência com o conselheiro jurídico do Governo e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Israel Katz, e o ministro do Gabinete de Guerra, Benny Gantz, logo após a decisão ter sido tornada pública. De acordo com a Al Jazeera, Israel estaria também em conversações diretas com os EUA desde o anúncio do TIJ.
Ainda assim, a ordem emitida pelo Tribunal não parece ter tido um efeito dissuasor nas operações militares israelitas na Faixa de Gaza, designadamente em Rafah. Pelo contrário, há relatos de que aviões israelitas bombardearam várias zonas da cidade, tendo como alvo ruas e casas de civis no centro do campo de refugiados de Al-Shaboura, segundo a agência noticiosa palestiniana Wafa. Além disso, as forças israelitas terão atacado o hospital Abu Yoused al-Najjar, crucial para os cuidados de saúde dos habitantes de Rafah, já que o outro hospital mais próximo, Kuwaiti, poderá encerrar nas próximas horas devido aos danos causados pelas tropas israelitas. Também no norte, em Jabalia, foram assinalados pesados combates esta quinta-feira, de acordo com o ‘The Guardian’.
Telavive continua a rejeitar as alegações de genocídio apresentadas pela África do Sul. O gabinete de Benjamin Netanyahu descreveu as acusações como “falsas e ultrajantes” e afirmou que as operações militares em Rafah não levaram nem levarão “à destruição da população civil palestiniana”. O ministro Benny Gantz, do Gabinete de Guerra, fez orelhas moucas à decisão judicial e reafirmou que Israel continuará a “lutar pelo regresso dos seus reféns e para garantir a segurança dos seus cidadãos – onde e quando for necessário – incluindo em Rafah”.
OUTRAS NOTÍCIAS QUE MARCARAM O DIA:
⇒ O primeiro-ministro português, Luís Montenegro, disse que Portugal não tem condições, neste momento, para reconhecer unilateralmente o Estado da Palestina. “Aguardaremos uma discussão de aprofundamento deste assunto na União Europeia”, elaborou, em Berlim, durante uma visita oficial à Alemanha. Segundo a Lusa, o chefe do Governo sublinhou que Portugal tem defendido uma “solução política de dois estados”, posição partilhada por Olaf Scholz. O chanceler alemão explicou que a Alemanha “não vai reconhecer o estado palestiniano agora porque não há fronteiras definidas”.
⇒ A segunda vice-presidente do Governo de Espanha, Yolanda Díaz, foi alvo de duras críticas depois de terminar um discurso gravado para um vídeo divulgado nas redes sociais com a frase “Palestina será libre desde el río hasta el mar” (“A Palestina será livre do rio até ao mar”, slogan usado pela resistência palestiniana). De acordo com o ‘Times of Israel’, a frase alude ao Rio Jordão e ao Mediterrâneo e “é encarada por muitos judeus e outras pessoas como antissemita, já que promove uma realidade em que Israel não existe como pátria judaica”. O episódio levou Israel a proibir o consulado de Espanha em Jerusalém de prestar serviços consulares aos palestinianos.
⇒ O Egito, que tem sido um dos mediadores da guerra, apresentou uma nova proposta para um cessar-fogo na Faixa de Gaza que “inclui concessões sobre o número de reféns vivos a libertar” pelo Hamas, revelou uma fonte oficial egípcia à agência noticiosa espanhola EFE. Trata-se da mesma proposta em três fases que vinha sendo trabalhada pelo Egito, Qatar e EUA, até à suspensão das negociações a 9 de maio. Contudo, o novo projeto aumenta o número de reféns israelitas que o Hamas libertará com vida em troca da implementação de uma “calma permanente” no enclave palestiniano durante a segunda fase do acordo, mas não especifica quantos.
