O quadro político resultante das últimas eleições é de aparente caos. Mas o que quer isso dizer para as empresas? Maior estabilidade política é garante de políticas públicas mais eficazes e amigas das empresas?
Uma coisa é certa: não existe maior alcance de estabilidade política do que uma maioria absoluta. Porém, ficou demonstrado que estes dois anos foram de absoluta instabilidade fiscal para as empresas. O exemplo da indústria das bebidas espirituosas é bem paradigmático desta situação, que sofreu, nos anos da maioria absoluta do PS, o maior rombo fiscal da sua história.
Contudo, nos anos em que o PS governou com apoio parlamentar de outros partidos, tivemos três orçamentos (2019, 2020, 2021) com congelamento do IABA (imposto adicional sobre as bebidas alcoólicas), e o primeiro não aumento da história deste imposto em 2019. Dois momentos importantes, com o mesmo primeiro-ministro, mas com contextos políticos diferentes e consequências de política fiscal diferente.
Acresce ainda que apenas em cenário de maioria absoluta o Governo aumentou historicamente estes impostos por decisão puramente política (supostamente, aumentou impostos indiretos para colmatar descida de impostos diretos). Já o congelamento deste imposto em 2019 teve por base uma análise económica e de eficácia de arrecadação fiscal.
Esta situação diz-nos que nem sempre estabilidade política é sinónimo de políticas económicas e fiscais amigas das empresas, e nem sempre instabilidade política é sinal de políticas públicas mais fortes. Poderão existir variáveis tão relevantes como o perfil, competência e força política do decisor, papel mais central do Ministério da Economia no Conselho de Ministros e o diálogo construtivo com as indústrias.
É importante que os novos decisores tomem nota de que a construção de políticas económicas, fiscais e públicas de vária ordem não depende apenas dos contextos políticos frágeis, mas da coragem de criar novas políticas com uma maior cultura de partilha com os representantes da sociedade civil e agentes económicos.
Neste momento de aparente caos, o foco dos novos governantes e decisores políticos, desejavelmente, será a eficácia das políticas públicas. Esperemos que seja, para bem da democracia, para bem da economia, para bem dos portugueses. Provavelmente, é nesse arrojo que poderemos encontrar a luz neste caos.
