Depois do excedente de 1,2% do produto interno bruto (PIB) conseguido em 2023, o saldo orçamental positivo este ano e no próximo já está reduzido, num cenário em que não são consideradas quaisquer novas medidas, a apenas 0,3% do PIB. As contas são feitas no Programa de Estabilidade aprovado esta segunda-feira e mostram que o Governo apenas está a contar com uma margem de cerca de 800 milhões de euros para adoptar medidas que reduzam receita ou aumentem a despesa.
Nos programas de estabilidade apresentados no passado, os governos apresentavam as suas projecções económicas e orçamentais tendo como base as medidas que planejavam adoptar ao longo dos quatro anos seguintes. Este ano, contudo, o documento é diferente.
Tendo em conta a circunstância de entrarem em vigor este ano novas regras orçamentais europeias, que prevêem que os governos da União Europeia (UE), incluindo o português, terão de passar a apresentar planos orçamentais estruturais de médio prazo até ao final de Setembro, a Comissão Europeia indicou aos vários governos que no Programa de Estabilidade deste ano poderiam apenas avançar com estimativas económicas e orçamentais feitas num cenário de políticas invariantes, isto é, sem que sejam incluídas quaisquer novas medidas.
A apresentação de um Programa de Estabilidade sem novas medidas já tinha sido assumida pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no momento da apresentação do Programa do Governo no passado dia 10 de Abril.
Deste modo, no documento entregue esta segunda-feira ao Parlamento, o Governo liderado por Luís Montenegro limita-se a traçar aquele que seria o cenário para a economia portuguesa e para as suas finanças públicas, caso o executivo se limitasse a fazer uma gestão corrente sem quaisquer novas medidas.
Isto permite perceber qual é a margem com que o Governo está a contar para poder aplicar novas medidas com impacto orçamental sem que o saldo das contas públicas caia em terreno negativo, um objectivo assumido pelo novo executivo.
Assim, tanto para 2024 como para 2025, a projecção feita pelo Governo é a de que excedente orçamental seja, num cenário de políticas invariantes de 0,3% do PIB, uma percentagem que corresponde, em montante do PIB de 2024, a cerca de 800 milhões de euros.
Para 2026, a margem orçamental prevista é ainda mais curta, de apenas 0,1% do PIB desse ano, o que representa um valor próximo de 300 milhões de euros.
O que isto significa é que o Governo não se vê com muito espaço de manobra para, nos primeiros anos da legislatura, para ir muito longe nas medidas prometidas em campanha eleitoral e que implicam aumentos de despesa, como as actualizações salariais adicionais para professores, profissionais de saúde ou agentes de segurança, ou reduções da receita, com o corte de taxas de imposto.
Logo neste ano, com 800 milhões de euros de margem, o Governo está a ponderar um corte adicional nas taxas de IRS que não deverá ir muito além dos 200 milhões de euros, decepcionando quem estava à espera que o corte de 1500 milhões de euros anunciado por Luís Montenegro não incluísse afinal o corte de 1300 milhões já introduzido pelo anterior Governo no OE 2024. O montante exacto do corte a realizar agora no IRS será anunciado na sexta-feira a seguir ao conselho de ministros em que essa proposta será aprovada pelo Governo para ser enviada para o Parlamento.
No Programa de Estabilidade, a margem orçamental assumida pelo Governo é menor do que a que foi estimada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) num exercício semelhante realizado na semana passada. O CFP está a apontar para que, sem novas medidas, se registe um excedente este ano e no próximo de 0,5% e 0,6% do PIB, respectivamente.
O Programa de Estabilidade projecta ainda que, no que diz respeito ao crescimento da economia, Portugal se fique, num cenário de políticas invariantes, por uma variação do PIB de 1,5% este ano, um valor idêntico ao projectado no OE 2024, acelerando em 2025 para 1,9% e em 2026 para 2%, mas mantendo-se depois em valores de crescimento inferiores a 2%. Recorde-se que a AD, no seu programa eleitoral, antecipa que as medidas que vierem a ser tomadas pelo Governo vão colocar a economia portuguesa a crescer a um ritmo próximo de 3,5% em 2028.
Para se saber o que é que o novo executivo espera que possa vir a acontecer à economia portuguesa e às suas finanças públicas já com o impacto das novas medidas que pretende implementar, será preciso esperar mais de cinco meses.
Será no final do próximo mês de Setembro que o Governo entregará, após negociar com Bruxelas os limites para a evolução da despesa e da receita que permitem ao país cumprir as novas regras orçamentais europeias, o seu plano orçamental estrutural de médio prazo.
