O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o seu novo pacote para a área da habitação, que deverá ser apresentado “nos próximos dias”, adiantou o primeiro-ministro na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal. As necessárias propostas de diploma “virão às reuniões do Conselho de Ministros nas próximas semanas”, concretizou Luís Montenegro, sem avançar detalhes.
O comunicado oficial do Conselho de Ministros sublinha que o objetivo é “resolver a grave crise no setor [da habitação] que afeta especialmente jovens, pessoas vulneráveis e classe média”.
A Estratégia inclui “medidas inovadoras de promoção da oferta pública, privada e cooperativa, e apoio à procura, especialmente daqueles grupos”, prossegue a nota.
Pretende-se, também, “corrigir graves erros e omissões de políticas públicas dos últimos anos”, sendo que aqui, e tal como já está previsto no Programa do Governo, estará a revogação ou alteração de várias medidas do pacote Mais Habitação do anterior Governo, tais como a eliminação de restrições a novas unidades de alojamento local ou uma das opções mais polémicas do Governo de António Costa, relativa ao arrendamento forçado que, apesar de bastante esvaziado face ao inicialmente previsto, foi aprovado e consta atualmente na lei.
O novo Governo tem também intenção de rever as alterações à lei das rendas, de 2012, que foram incluídas ao longo da última década na parte relativa aos arrendamento antigos, anteriores a 1990.
“A Estratégia será divulgada nos próximos dias e sujeita a diálogo parlamentar prévio à adoção legislativa e administrativa das medidas individuais”, remata a nota do Conselho de Ministros.
