O anúncio do Governo de que pretende reforçar o quadro penal das ofensas e agressões a uma parte dos funcionários públicos gerou um pé de vento noutra parte. Os sindicatos dos trabalhadores do Fisco, da ASAE e do IRN escreveram ao primeiro-ministro exigindo ser colocados em pé de igualdade com médicos, professores e forças de segurança. Caso contrário, garantem que tomarão as medidas necessárias para que seja “reposta a necessária justiça”, sem, contudo, especificar a que medidas se referem.
A 2 de maio o Governo anunciou o “aumento da moldura penal contra os agressores que ofendem profissionais públicos”. António Leitão Amaro, ministro da Presidência, remeteu os pormenores para depois de ouvidas as corporações, mas enumerou os destinatários: em causa estão forças e serviços de segurança, profissionais docentes e não docentes, guardas prisionais e profissionais de saúde.
Ora, num comunicado conjunto enviado esta segunda-feira às redações, cinco estruturas sindicais que representam os trabalhadores da Autoridade Tributária (AT), da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) garantem que os trabalhadores que representam “estão sujeitos a um risco igual, em alguns casos superior”, àquele em que incorrem os profissionais que o Governo quer discriminar positivamente.
Estranham, por isso, “que o Governo possa (com a ausência da referência a estes trabalhadores) manifestar dúvidas sobre os riscos em que os mesmos incorrem diariamente”.
Dizendo-se “alvo de uma nova desconsideração por parte do Governo”, os sindicalistas exigem ser incluídos na lista de profissões que têm proteção jurídica reforçada. Caso contrário, “desenvolverão todas as iniciativas necessárias para que esse “esquecimento” não passe em claro, e seja reposta a necessária justiça”.
Em anexo ao comunicado segue uma carta dirigida ao primeiro-ministro, que seguiu dia 9 de maio, pedindo-lhe “que se digne a primar pela inclusão” dos profissionais no “diploma que venha a reforçar o quadro jurídico em casos de agressões e ofensas”.
A carta enviada a Luís Montenegro é assinada pela Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira, o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, e o Sindicato Nacional dos Profissionais da ASAE.
