Este é um caso em que se justifica um inquérito parlamentar à Santa Casa – Marques Mendes

REFORMA DO ESTADO 

1. Periodicamente fala-se em reforma do Estado. E pergunta-se: como estamos? Quantas empresas públicas temos? E institutos públicos? Qual a situação de países de dimensão semelhante à nossa? Vale a pena refletir. Os dados impressionam: 

• Temos 645 entidades no Estado Central: 172 empresas públicas; 120 institutos públicos; 134 estruturas atípicas (comissões e unidades técnicas); 103 fundos autónomos; 46 Direções Gerais; 38 órgãos consultivos; 32 estruturas de missão. Tudo com os respetivos administradores, diretores, assessores e afins.  
• Na Suécia, país com população semelhante à nossa, há cerca de metade dos organismos que temos (316). Na Bélgica, país com população também semelhante à de Portugal, os números são ainda mais impressivos: apenas 70 organismos a nível federal. 
• Ainda voltando ao retrato nacional, Portugal tem mais de 8 mil chefias na administração central. Um aumento de 25% desde 2012. Com esta curiosidade: no mesmo período, o número de funcionários aumentou 5%. Mas o número de chefias cresceu cinco vezes mais. 
• Na frota automóvel do Estado, os números também são expressivos: à administração direta do Estado estão afetas 80% das viaturas (20mil); à administração indireta 18% (4700) 

1. Aqui chegados, há, pelo menos, três questões a colocar: 

• Primeira: não seria tempo de revisitar este assunto, acabar com entidades redundantes e fundir organismos que têm competências sobrepostas? Manter tudo igual, só mesmo para servir as clientelas dos partidos. 
• Segunda: talvez fosse oportuno perguntar quem fiscaliza e escrutina tantas entidades públicas. Formalmente, o Estado. Na prática, provavelmente ninguém. 
• Terceira: e os riscos de corrupção? Quando o Estado é grande de mais, quando é opaco, não transparente nem escrutinado, o risco de corrupção é enorme. É tempo de fazer alguma coisa. 

A SANTA CASA 

1. Primeiro apontamento: a Ministra Palma Ramalho prometeu e cumpriu. Prometeu que não ia colocar um político à frente da Misericórdia e cumpriu. Em vez de um político, escolheu um gestor. Deve ter tido muitas pressões em sentido contrário, mas fez bem em resistir.
2. Segundo apontamento: vieram a público algumas questões sobre o passado do novo Provedor. Uma sobre a sua atuação como líder de um Banco em Moçambique: já foram esclarecidas. Não há caso. Outra sobre a sua atuação em nome da CGD, no chamado negócio de Vale de Lobo. Não há grandes elementos sobre o assunto. Mas o que houver a esclarecer convém ser esclarecido quanto antes.
3. Terceiro apontamento: faz sentido ou não um inquérito parlamentar aos negócios internacionais da Santa Casa? Não sou a favor da banalização de inquéritos parlamentares. Mas há casos em que também não se podem excluir. Este talvez seja um caso em que se justifica um inquérito parlamentar à Santa Casa, a partir da gestão de Edmundo Martinho. Como pedem o Chega, a IL e o BE. É que ainda ninguém percebeu como é que a Santa Casa, que parecia financeiramente um poço sem fundo e um Estado dentro do Estado passou, de repente, para uma situação de quase falência técnica. 

NOVO AEROPORTO 

1. No caso da semana, saiu tudo perfeito: para o país, para o Governo e para a oposição. Para já, correu tudo bem.  

• O país ficou aliviado. Estava cansado de tantos debates e estudos. Há anos que desejava uma solução. O cansaço até esvaziou a potencial polémica. Quase não houve polémica. 
• O Governo saiu-se bem: teve a coragem de decidir e talento para explicar bem a decisão. O PM e o Ministro foram corajosos e convincentes. Fizeram história. Decidir é mais difícil que estudar. 
• A oposição também esteve bem. Em especial, o PS. O consenso foi muito alargado. E isto tem uma vantagem enorme. Com um consenso tão alargado, a decisão torna-se irreversível. 

1. Ultrapassada esta dificuldade, vem a próxima: quem paga? 

• A resposta é fácil: quem vai pagar o novo aeroporto será a ANA, a empresa que gere os aeroportos, sem desembolso do OE. 
• A questão mais difícil é saber, na negociação a fazer com a ANA, quais as contrapartidas que o Estado vai dar. Em tese, há três hipóteses. Primeiro, o alargamento do prazo da concessão. Não é fácil, porque Bruxelas torce o nariz. Segundo, a abdicação pelo Estado de receitas da concessão a que tem direito nos próximos anos. Terceiro, se a diferença entre o investimento e o acréscimo de receita daí resultante for negativo, esse valor poderá passar como um encargo para a concessão futura. 
• Uma coisa é certa: com maior ou menor dificuldade, vai haver acordo. É do interesse de ambas as partes que haja acordo. É do interesse do governo, para cumprir a palavra de que nenhum Euro sairá do OE. E é do interesse da ANA, porque o negócio que os franceses têm em Portugal é um grande negócio. Não querem arriscar perder esta concessão. 

DEBATE E POLÉMICA NA AR 

1. O primeiro debate quinzenal desta legislatura foi um exercício de campanha eleitoral. Da parte do Governo e da parte da oposição. Nada de anormal. Estamos a três semanas das eleições europeias mais importantes de sempre na política nacional. Dois destaques a reter: 

• O debate correu bem ao PM. Primeiro, porque Montenegro é um bom parlamentar. Foi na AR que foi mais feliz até hoje. Depois, porque nestes debates os PM vencem sempre. Também foi assim com António Costa. Finalmente, porque o PM vinha para o debate com a boa embalagem da véspera: o anúncio do novo aeroporto. 
• A grande vantagem do governo é ter a iniciativa política. Como nas duas últimas semanas tem tido. Se continuar assim até novembro, será difícil á oposição reprovar o OE e abrir uma crise política. O País não aprecia o derrube de um governo que está a governar e a resolver problemas. 

1. Entretanto, gerou-se uma polémica em torno de uma não intervenção do PAR, perante um discurso do Chega. A minha opinião é esta: 

• Primeiro, acho um exagero o coro de críticas contra Aguiar Branco. Até parece que ele cometeu um crime. Não cometeu. 
• Segundo, os deputados têm liberdade de expressão e nenhum PAR pode ser censor dessa liberdade. Mais do que óbvio. 
• Terceiro, apesar disso, os deputados podem ser advertidos se usarem linguagem injuriosa ou ofensiva. Assim, nalgumas situações, perante excessos de linguagem, impõe-se fazer um reparo. Não para limitar a liberdade de expressão ou para retirar a palavra; mas para chamar a atenção para a linguagem menos própria utilizada. Entre o completo exagero de Santos Silva e o silêncio, pode e deve haver um meio termo.  

SALÁRIOS E IRS 

1. Há mais vida para além da política e dos debates. Como mostrou esta semana o INE, divulgando os números da evolução dos salários dos portugueses no primeiro trimestre deste ano. Assim:  

• Em comparação com o trimestre homólogo de 2023, houve, em média, um aumento real dos salários em 3,8% no primeiro trimestre deste ano.  
• A generalidade dos setores teve um ganho real dos salários. Com particular destaque para a indústria extrativa, a saúde, o setor social, o alojamento e a restauração. A exceção é a banca e os seguros, onde houve queda real dos salários. 
• Apesar disso, a banca e a energia continuam a ser os setores com salários mais altos. Por sua vez, é na agricultura e na restauração que se mantêm os salários mais baixos. 
• A melhor notícia de todas é que, depois de um ano e meio de perdas reais dos salários (desde o 4º trimestre de 2021 até ao 1º de 2023) estamos a registar agora um ano inteiro de ganhos acima da inflação.  

1. Falando agora de IRS e do debate em curso no Parlamento: 

• Vamos ter uma nova redução do IRS, mas o mais provável, ao dia de hoje, é que a redução não seja na base da proposta do Governo, mas sim da nova proposta do PS, que vai ter o apoio do PCP e do BE e provavelmente também do Chega. 
• Qual é a grande divergência? O PS quer sobretudo uma redução maior dos escalões mais baixos. O Governo deseja que haja sobretudo uma redução mais significativa dos impostos sobre a classe média (sobretudo no 6º escalão). O acordo está dificil. 

ELEIÇÕES EUROPEIAS 

1. Comecemos por ver as tendências eleitorais na UE a partir de uma sondagem feita nos 27 países da União: 

• Os grupos de extrema-direita (ERC e ID) são os que mais podem crescer eleitoralmente; 
• Os Verdes, Liberais e Socialistas são os que mais podem baixar;  
• O PPE e a Esquerda (onde se integram o PCP e BE) têm tendência para estabilizar; 
• Embora à justa, metade do hemiciclo europeu pode ser formado ao centro (PPE, Socialistas e Liberais). 

1. Cá dentro, dos três debates realizados, há a concluir: 

1. Primeiro: foram, todos eles, debates civilizados, com especial enfoque nas questões europeias. 

1. Segundo: apesar disso, não espero que estes debates tenham grande influência no voto dos eleitores. A maior parte das questões abordadas é de difícil compreensão para a maioria dos cidadãos. 

1. Terceiro: as prestações de cada um são bem diferentes entre si. 

• Sebastião Bugalho foi o que mais surpreendeu: esteve assertivo e bem preparado. 
• Marta Temido é melhor na rua que nos debates. 
• Cotrim Figueiredo é um trunfo sólido. 
• Catarina Martins e João Oliveira são escolhas seguras, mas ambos os partidos correm riscos de perder deputados. 
• Francisco Paupério surpreendeu no primeiro debate, mas ficou aquém das expectativas nos outros. 
• Tânger Correia é o campeão das barbaridades. A sua escolha é um erro de casting. Ventura, se pudesse, escondia-o durante a campanha.