O Ministério da Saúde enviou esta semana um despacho à Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) “a solicitar um conjunto de informação” relacionada com as várias mudanças que estão a ser desenvolvidas no sector da saúde, nomeadamente a reorganização do serviço público em Unidades Locais de Saúde (ULS). A DE-SNS tem 60 dias para enviar a informação, incluindo os documentos que “sustentaram a proposta de reorganização” dos hospitais e centros de saúde em ULS.
São vários os dados que a nova ministra da Saúde quer ter em mãos para analisar, até porque faz parte do programa do Governo fazer uma revisão da planificação das ULS e uma avaliação do seu despenho. Mas também uma reformulação da própria DE-SNS. O programa governativo não é claro como nem quando irá acontecer, mas refere que deverá ter uma estrutura “mais simplificada” e uma “governação menos verticalizada”.
Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de Ana Paula Martins informou que o pedido seguiu esta semana, solicitando informações “designadamente a reorganização das atribuições das diversas instituições do Sistema de Saúde, nomeadamente da Administração Central do Sistema da Saúde, da Direcção-Geral da Saúde, da Secretária-geral do Ministério da Saúde e ainda das Administrações Regionais de Saúde”.
A extinção destes organismos foi objecto de um dos últimos decretos-lei aprovados pelo anterior executivo em Conselho de Ministros, mas ainda não houve nenhuma publicação em Diário da República.
Lembrando que uma das atribuições da DE-SNS é “monitorizar o desempenho e resposta do SNS”, e com “o objectivo de garantir a recolha de toda a informação relevante” sobre as alterações em curso, Ana Paula Martins pediu à DE-SNS, liderada por Fernando Araújo, que “dentro de 60 dias” informe o ministério “sobre o estado actual de todas estas mudanças”.
Entre a informação pedida está um relatório “com as principais medidas adoptadas” pela DE-SNS, documentos que “sustentaram a proposta de reorganização” dos hospitais e centros de saúde em ULS – “nomeadamente o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial e um planeamento estratégico que consiga identificar os pontos fortes e fracos (análise SWOT) sobre o desempenho dos cuidados de saúde primários no contexto das ULS.
A ministra da Saúde quer também informação sobre “a identificação dos riscos – assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros – decorrentes do processo de transição para o modelo de ULS” e sobre o modelo de contratualização e financiamento das mesmas.
“Numa lógica de actuação futura, também foi pedida a avaliação da sustentabilidade económico-financeira dos principais projectos a desenvolver pela DE-SNS, nomeadamente no que se refere à reorganização em modelo de ULS, a contratualização e a política de investimentos”, adiantou ainda o gabinete da ministra da Saúde.
