A Administração Pública central, regional e local desempenha um papel crucial na construção da democracia nacional, ao lutar pelo cumprimento da legislação e regulamentação para o bem comum.
Porém, é frequentemente subestimada, em especial nas áreas que garantem a salvaguarda dos interesses constitucionais, o ordenamento adequado do território, a qualidade dos espaços públicos, a defesa e promoção da paisagem, do património edificado, do meio ambiente, da qualidade de vida das pessoas e, ainda, pelo direito à arquitetura.
Como destacado pelo arquiteto Pedro Novo, presidente da Secção Regional de Lisboa e Vale do Tejo da Ordem dos Arquitetos, no 3º encontro nacional dos arquitetos da administração púbica, “É imprescindível valorizar profissionalmente os arquitetos que se dedicam ao serviço público. É necessário o reconhecimento justo da importância e da complexidade do seu trabalho na Administração, seja ela local, regional ou central. Os arquitetos desempenham um papel vital na conceção e gestão de projetos que têm um impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento sustentável do território”.
É hora de reconhecer o valor que os arquitetos trazem à esfera pública e de enfrentar os desafios que permeiam a sua participação neste contexto. As progressivas reformas de modernização têm transformado a administração portuguesa em termos de organização, sistema de vínculos, proteção social. Contudo, a remuneração, a carreira especial e o envelhecimento da força de trabalho têm influído em áreas como a transferência de conhecimento, aprendizagem e formação, motivação, ou na saúde e bem-estar.
A criação de uma carreira especial para arquitetos na função pública, com remuneração compatível, poderá ser um passo importante para atrair e reter talentos qualificados. Uma carreira bem estruturada ofereceria estabilidade, perspetivas de crescimento e reconhecimento adequado para os profissionais dedicados ao serviço público, como também elevaria a qualidade dos projetos e serviços oferecidos à sociedade.
Em suma, a presença e participação qualificada dos arquitetos na Administração Pública são essenciais para promover o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida das comunidades. Estabelecer uma carreira especializada e garantir uma remuneração justa são passos cruciais para maximizar o potencial dos arquitetos no serviço público e alcançar uma gestão eficaz e inclusiva do espaço de todos.
