A comissão, constituída por 17 deputados, será presidida pelo Chega, o partido proponente, e terá quatro meses para concluir o seu trabalho.
O partido ainda não indicou qual dos deputados será presidente da comissão de inquérito.
PSD e PS vão assumir as vice-presidências. Os parlamentares estão distribuídos da seguinte forma: quatro deputados do PSD, quatro deputados do PS, três deputados do Chega e um deputado para as restantes forças políticas, incluindo o PAN.
O presidente da Assembleia da República dará posse aos membros desta comissão de inquérito parlamentar ao início da tarde.
Este inquérito foi forçado pelo Chega, que entregou no início de abril uma iniciativa subscrita pelos 50 deputados para o parlamento avançar com uma comissão de inquérito de caráter obrigatório.
O objeto desta comissão potestativa é “apurar, independentemente dos decisores políticos envolvidos, todas as responsabilidades no favorecimento à prestação de cuidados de saúde às duas crianças luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma (um dos mais caros do mundo), bem assim como na obtenção de nacionalidade”, assim como “desvendar as possíveis irregularidades cometidas em todo o processo”, “calcular os custos para o erário público” e “investigar a existência de outros casos semelhantes num passado recente”.
Esta comissão de inquérito toma posse a poucos dias do arranque da campanha eleitoral para as eleições europeias de 09 de junho. Apesar de as sessões plenárias da Assembleia da República pararem durante as duas semanas de campanha, realizar-se-ão comissões parlamentares, subcomissões e grupos de trabalho.
O Chega já admitiu pedir esclarecimentos ao Presidente da República que, de acordo com o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, “tem a faculdade, querendo, de depor perante uma comissão parlamentar de inquérito, gozando nesse caso, se o preferirem, da prerrogativa de o fazer por escrito”.
Em causa está o caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa) para controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O tratamento foi recebido no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, depois de o ex-secretário de Estado António Lacerda Sales se ter reunido, em 07 de novembro de 2019, com Nuno Rebelo de Sousa (filho do Presidente da República).
Em 04 de dezembro do ano passado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019.
Mais recentemente, o chefe de Estado tem rejeitado comentar esta iniciativa do Chega, remetendo para depois das eleições europeias.
Em 23 de abril, num jantar com órgãos de comunicação social estrangeiros, Marcelo Rebelo de Sousa disse que o seu filho “provavelmente meteu cunha, sem dizer nada — sem dizer nada ao pai”.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
