Depois de se saber que a Águas de Portugal (AdP) ajudou Fernando Medina a reduzir a dívida pública em 2023, o jornal “Público” avança este sábado que também a NAV Portugal e a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) ajudaram o executivo anterior no esforço financeiro, antecipando receitas de cerca de 25 milhões de euros.
As três empresas públicas foram identificadas pelo anterior Governo como estando numa boa situação financeira no final de 2023. Medina, então ministro das Finanças, procurou reduzir o endividamento público do Estado, e as empresas foram chamadas em diferentes momentos para ajudar no esforço.
Inicialmente, a 20 de dezembro, foi pedido à INCM que antecipasse receitas no valor de 20 milhões de euros. A empresa, que no mesmo ano já tinha antecipado 14 milhões ao Estado, alertou para o impacto da decisão do Governo na gestão operacional da empresa e pediu que fossem antecipadas receitas de 5 ou de 10 milhões de euros. A 26 de dezembro, a Parpública – empresa que gere as ações do Estado e que detém a INCM em 100% – propôs que fossem antecipados 5 milhões; mas dois dias depois, fundamentou, juntamente com a Secretaria de Estado do Tesouro, que a decisão seria alterada e que a INCM devia antecipar outros 5 milhões.
O Público explica que a Casa da Moeda tinha avisado que, por ter 30 milhões de euros de reservas na conta junto da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, a antecipação de 5 milhões teria um forte impacto na gestão da empresa. Mas a Parpública considerou, no entanto, que a antecipação das receitas, fosse de 5 ou de 10 milhões, seria viável.
Já a NAV Portugal, que, na orgânica governamental anterior era tutelada pelos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas, antecipou receitas em 15 milhões de euros, ajudando assim às “contas certas” de Fernando Medina e do anterior Governo.
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Ana Baião
A notícia surge poucos dias depois de o presidente da Águas de Portugal ter-se demitido do cargo, depois de o Governo de Luís Montenegro ter recusado avançar com um aumento de capital à empresa, que tinha sido acordado entre a AdP e Fernando Medina como “moeda de troca” para ajudar as Finanças a reduzir a dívida pública abaixo dos 100% do PIB. A AdP foi várias vezes instada a reduzir a sua despesa para ajudar o Estado na redução da dívida e, em dezembro, foi pedido que a empresa procedesse a uma distribuição extraordinária de dividendos em 100 milhões de euros pelos acionistas.
Depois de várias recusas pelo então presidente da AdP, José Furtado, a entrega dos 100 milhões acabou por ser decidida em conversas o anterior primeiro-ministro, António Costa, que garantiu que o Governo aumentaria o capital da empresa em 100 milhões de euros este ano.
Fernando Medina e Joaquim Miranda Sarmento, o atual ministro das Finanças, têm trocado uma série de acusações e comentários sobre as contas públicas do Estado português, com o ministro da AD a afirmar recentemente que as contas estão “bastante pior” do que o esperado e que Medina aprovou resoluções que levaram a uma maior despesa nos últimos dias do mandato, que não estavam previstas no Orçamento do Estado para 2024.
Contas Públicas
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Já o ex-goverrnante e deputado do Partido Socialista acusou o sucessor de “profunda impreparação técnica” e de “usar a falsidade como arma política”, garantindo aos jornalistas, na semana passada, que todas as medidas tomadas pela sua tutela estavam incluídas nos dados entregues na pasta de transição ao novo Ministério das Finanças, estimando-se um excedente orçamental de 0,7% do PIB.
Fernando Medina será ouvido no Parlamento na próxima terça-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, para explicar a redução da dívida pública no ano passado. O PS quer que Miranda Sarmento também apareça na Assembleia da República, para prestar esclarecimentos sobre as suas próprias declarações relativamente às contas públicas do país.
