“Caso das gémeas”: então… e a montante?
O relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) fez o “caso” regressar às notícias. Apontado como fautor: o então secretário de Estado, Lacerda Sales. Aparentemente pela mão da sua secretária pessoal no cargo. Mas então… a “coisa” é assim tão linear?! Que o “fantasmático” Rebelo de Sousa filho pediu àquele, parece ser iniludível, mas… os(as) outros(as) manobradores? Uma consulta marcada para o Santa Maria (público) na véspera da que estava para o Lusíadas (privado), sendo a mesma neuropediatra que faz consulta da mesma subespecialidade em ambos os hospitais, não importa?! E, no meio disto – o cerne da questão -, o existir uma verba de quatro milhões para gastar num medicamento não interessará para nada, ou será a chave de tudo?
Fernando Cardoso Rodrigues, Porto
Partidos – ou seitas
O sistema partidário é um dos elementos essenciais de um regime democrático. Mas um partido político democrático não é uma seita nem uma tribo – fenómenos que excluem a racionalidade. Um partido democrático tem uma função de interesse público, que, através da sua representação parlamentar, consiste nisto: apoiar aquilo com que concorda, abster-se em relação àquilo em que não tem opinião, ou que simplesmente não lhe repugna, e votar contra aquilo de que discorda. Em qualquer caso, é preciso conhecer-se a questão, analisá-la e encontrar argumentos válidos para a posição que se assuma. Ora nada disto é cumprido no “jogo partidário” – o que lhe confere, desde logo, aos olhos do cidadão comum, o aspecto de uma coisa pouco séria.
O que mais se vê é o anúncio de posições sectárias, antes mesmo de se conhecer o objecto de debate. Os partidos da oposição vão votar contra o maior número possível de projectos do Governo, independentemente do seu mérito ou demérito, e o partido do Governo encarregar-se-á de neutralizar o maior número possível de propostas da oposição, que são erradas por natureza. Já se discute se o Orçamento para 2025 vai passar! Ora é certo que um orçamento reflecte (deve reflectir) as medidas constantes do programa do Governo, mas também é verdade que ele consta de uma miríade de itens que comportam inúmeras soluções negociadas. Um governo tão minoritário não pode, obviamente, aspirar à concretização integral do seu programa. E a oposição, estando ciente disso, não tem o direito de estabelecer desde já o que vai fazer em relação ao Orçamento para 2025 – cuja forma final desconhece de todo. Tentemos ser sérios.
António Monteiro Fernandes, Lisboa
Sobre as ausências na tomada de posse do Governo
Também concordo que os partidos com lugares na Assembleia da República (AR) devem enviar representantes à cerimónia. Mas podemos fazer algumas observações críticas quando se afirma que o Governo foi “democraticamente eleito”. Primeiro, as eleições são legislativas, para deputados da AR, o Governo é poder executivo, deve executar o que a AR decidir. Depois, com a desculpa da governabilidade, os partidos mais votados são beneficiados na atribuição de deputados, por exemplo, os três partidos mais votados só precisaram de cerca de 23.200 votantes para elegerem cada deputado. Mas a IL precisou de 40 mil e os partidos de esquerda de mais de 50 mil. Pior, o PAN precisou de mais de 126 mil e a ADN, com mais de 100 mil votos, não tem representação. Na Madeira, dois deputados foram eleitos com pouco mais de 14 mil votos cada. Diz a Constituição no artigo 13.º que os cidadãos são iguais perante a lei. Cerca de 700 mil votantes (12% do total), se se tivessem abstido, não teriam alterado os resultados. Luís Conraria e Tomás Júdice já apresentaram cálculos e propostas para corrigir isto (redução do número de círculos, círculo de compensação). Mas os decisores não parecem interessados.
Fernando Santos e Silva, Lisboa
PS presente na tomada de posse
Discordo da opinião de João Miguel Tavares segundo a qual Pedro Nuno Santos (P.N.S.) teria de estar presente na tomada de posse do novo Governo. O PS esteve presente na tomada de posse com o ex-primeiro-ministro António Costa, quase todos os ex-ministros e uma representante de P.N.S. Ainda queria mais?
João Paulo Raimundo, Alcobaça
