O Governo surpreendeu o país com o anúncio de três obras que aguardavam decisão há décadas: novo aeroporto, TGV e terceira travessia no Tejo.
Hoje, quero concentrar-me apenas no tema do aeroporto.
Toda a história do “novo aeroporto” tem início, em 1969, com a criação do “Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa”. Desde então até aos dias de hoje, já foram estudadas e anunciadas várias localizações: Rio Frio, Ota, Alcochete, Montijo, e agora Santarém e Vendas Novas. É caso para concluir que: localizações e estudos não faltam. Porém, após o trabalho controverso de uma Comissão Técnica Independente (CTI), Alcochete acabou por ser a escolha do Governo da República.
Marcou pontos um novo Governo que 30 dias depois de entrar em funções, e 55 anos depois de uma história longa e conturbada, decide avançar com a decisão de construção do novo “Aeroporto Luís de Camões”. Espero mesmo que seja desta!
Confesso que me tranquilizou o facto do Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, ter garantido a todos os portugueses que a escolha de Alcochete não implicará dinheiro do Orçamento de Estado. O Governo assumiu o compromisso de “estudar um modelo de financiamento sem aporte do Orçamento do Estado“. Ou seja, o “Luís de Camões” será pago com a receita das taxas aeroportuárias cobradas pela ANA, cenário que também foi avançado pela CTI.
O Governo também viu nesta solução a salvaguarda da manutenção e crescimento possível do HUB da TAP em Portugal. Mais, esta decisão também agrada o sector do Turismo. A Confederação do Turismo de Portugal, liderada por Francisco Calheiros, reivindicava há muito tempo, e bem, uma nova solução aeroportuária, visto que pelas suas contas o País já perdeu, desde julho de 2022, 2.080 mil milhões de euros pela ausência de uma decisão para o novo aeroporto.
Quero sublinhar que considero muito positivo que o País tenha assistido a um caso atípico de grande consenso político nacional em torno de uma importante decisão que já devia ter sido tomada há pelo menos duas décadas. Parece-me óbvio, face à manifesta premência, que o processo tem de ser agilizado e a intenção governamental de encurtar prazos também me parece avisada.
Enquanto deputado na Assembleia da República acompanhei de perto os temas aeroportuários e protagonizei vários debates parlamentares sobre este tema do aeroporto com o ex-ministro Pedro Nuno Santos. Confesso que a hipótese Portela + Montijo, também defendida à época pelo meu partido, que em teoria até me parecia boa, mas, afinal, após algum aprofundamento do dossier, percebi que essa opção não seria a melhor para Lisboa, porque mantinha o aeroporto no centro da capital com todos os perigosos impactos ambientais (de ruido e poluição), assim como a solução Montijo que é manifestamente pífia na resposta às projeções de tráfego de passageiros.
Recordo que alertei num dos últimos debates parlamentares com Pedro Nuno Santos para o fim de prazo da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) do Campo de Tiro de Alcochete. A sua caducidade, o que veio a acontecer, podia pôr em causa a opção de Alcochete, uma vez que as exigências de hoje para a emissão de uma DIA são muito mais escrupulosas do que há uma década.
Conheço o Miguel Pinto Luz há muito anos. Ambos fomos presidentes distritais nos nossos partidos, e recordo bem a sua capacidade de trabalho, pragmatismo e a sua inata aptidão para encontrar consensos. É também reconhecido o seu bom trabalho como autarca em Cascais. Dito isto, penso que os desafios são grandes, mas confio na sua capacidade para superar os diferentes problemas que tem pela frente, designadamente com a Vinci/ANA, a concessionária dos aeroportos portugueses.
Por último, uma referência à proposta do aeroporto em Santarém. A primeira vez que ouvi falar em tal opção fiquei surpreendido. Depois disso, e com grande curiosidade, fui assistir a duas sessões públicas onde o projeto foi apresentado e confesso que ficaram bem esclarecidas muitas das minhas dúvidas e reservas.
E confesso: de tudo o que li e estudei sobre este tema, a opção Santarém pareceu-me a mais interessante, mas percebo que a solução Alcochete possa garantir maior consenso político. Porém, se porventura – nunca sabemos – a opção Alcochete não for viável, o Estado português pode ter um bom plano B (Santarém) que também não implica custos para o contribuinte e com pouco impacto ambiental.
