Toda a política e administração pública deve ter objetivos claros, monitorização e aferição de resultados. Mas temos vindo a assistir a uma sobrevalorização de promessas, planos e quase nada de resultados. Isto é válido quando se analisa a saúde ou educação pelo volume de investimento e não pela sua eficácia, é válido quando se debatem programas e Orçamentos à exaustão, para quase nada dedicar e valorizar o que de facto se concretizou. Exemplos a perder de fim.
A Ministra da Saúde pediu no início um conjunto de dados à Direção Executiva do SNS sobre as ULS (Unidades Locais de Saúde), que numa empresa de boa gestão privada o projeto não arrancaria sem essa informação; parece haver um maior foco na transparência de atribuição de fundos com as auditorias anunciadas pelo Ministro da Coesão Territorial; a apresentação pública do programa de habitação tinha prazos. Sinais de mudança?
Estas medidas têm em comum maior transparência e maior ótica de gestão. Esta semana saiu um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos com a quantificação do impacto da descida do IRC. Estas análises elevam o nível de exigência para com os partidos, sobre as medidas que propõem e necessidade de saber os impactos.
Também o PSD anunciou um site com o custo de propostas aprovadas que tenham impacto orçamental significativo. Pode-se questionar os cálculos, se farão para eles próprios e porque não para todas. Mas a questão é que tal devia ser feito à partida, como parte do custo-benefício das propostas, tal como da própria legislação. Se forem passos para maior fundamentação na(s) política(s), já ganhámos todos. A (necessidade de) boa gestão tanto é para o público como o privado. Porventura mais para o público, pela importância da gestão “da coisa pública”, em nome de todos nós, cidadãos.
Para além de uma visão de país, as políticas públicas requerem uma abordagem integrada, com foco na missão, com objetivos claros e monitorização constante, tal como nas empresas. Os deveres de transparência e da capacidade de escrutínio acrescem numa muito maior dimensão. Voltamos sempre aos temas da qualidade da democracia, das instituições, da forma de exercer os cargos públicos. Pensemos que há sinais positivos, mas toda esta realidade é obviamente influenciada pela vontade, cultura e exemplo do(s) Governo(s), mas depende também, e muito, da cultura, literacia e exigência, ou não, dos cidadãos.
