Cinco ativistas climáticos, integrantes do Letzte Generation, movimento congénere alemão da Just Stop Oil (e do Fim ao Fóssil, em Portugal), foram acusados de “formar uma organização criminosa” pelos procuradores do Estado de Bradenburgo, noticiou esta quinta-feira o ‘The Guardian’.
Mirjam Herrmann, 27 anos, Henning Jeschke, 22 anos, Edmund Schulz, 60 anos, Lukas Popp, 25 anos, e Jakob Beyer, 30 anos, foram indiciados ao abrigo da secção 129 do Código Penal da Alemanha, segundo o jornal britânico, destinada a combater o crime organizado – é a primeira vez que a norma é aplicada a um grupo de protesto não violento.
De acordo com a procuradoria alemã, as acusações estão relacionadas com mais de uma dúzia de “ataques” contra refinarias de petróleo, o aeroporto de Berlim-Brandemburgo e o Museu Barberini, em Potsdam, que terão ocorrido entre abril de 2022 e maio de 2023. Nos incidentes referidos, os manifestantes terão tentado desligar as estações de bombeamento de petróleo que conduzem à refinaria, bloquearam as pistas do aeroporto e atiraram puré de batata a um quadro de Monet.
“Há suspeitas suficientes de que os cinco arguidos acordaram com outros membros deste subgrupo [da Letzte Generation] cometer crimes em conjunto durante um longo período de tempo”, declararam os procuradores, sustentando que “a associação de pessoas não só se destinava a durar um período de tempo mais longo, como também servia para prosseguir um interesse comum abrangente”.
A procuradoria da cidade de Neuruppin indiciou os cinco ativistas no seguimento de uma investigação de dois anos sobre as atividades do grupo, que incluiu buscas de madrugada nas residências dos membros do grupo, escutas telefónicas e a apreensão do site da organização.
Ativistas temem “efeito inibidor” nos protestos pelo clima
Os ativistas consideram que todos os protestos realizados foram abertos, responsáveis e não violentos, e rejeitam a utilização da lei mencionada que, na sua perspetiva, terá “um enorme efeito inibidor em todos os protestos pelo clima na Alemanha”.
“É a primeira vez na história da Alemanha que um grupo de protesto contra o clima, que utiliza medidas de desobediência civil pacífica, é acusado de ser uma organização criminosa”, lamentou Mirjam Herrmann. A ativista sublinha que a acusação “é especialmente perigosa para a democracia e para o direito de protesto pacífico, porque transforma o direito constitucional de protesto, a liberdade de expressão e de reunião política num crime, simplesmente porque algumas leis foram violadas no decurso de um protesto civil desobediente”.
Também o ramo alemão da Amnistia Internacional já veio condenar a decisão. “Com a acusação, a criminalização dos protestos contra o clima na Alemanha atinge um novo nível de escalada”, indicou Paula Zimmermann, especialista em liberdade de expressão e liberdade de reunião na organização.
A responsável reitera que “o artigo 129º do Código Penal alemão destina-se a combater o crime organizado” e que “a sua aplicação a protestos não violentos criminaliza a participação cívica e, por conseguinte, restringe as liberdades democráticas”.
A Amnistia Internacional alemã salienta que um veredito de culpa para um dos arguidos pode transformar a Letzte Generation numa organização proscrita, com qualquer atividade a ela associada a ser criminalizada em termos financeiros, logísticos, políticos, legais ou nos meios de comunicação social.
“Estamos muito preocupados com este desenvolvimento e apelamos ao sistema de justiça criminal para que respeite a liberdade de expressão e de reunião nas suas decisões”, afirmou a especialista. Segundo a revista alemã ‘Der Spiegel’, os procuradores de Munique e Flensburg estão a conduzir investigações semelhantes sobre os membros da Letzte Generation.
