As associações de sargentos, oficiais e praças das Forças Armadas aprovaram este sábado uma moção por unanimidade para entregar ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, por quem esperam ser ouvidos em breve, sobre remunerações e carreiras.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas em conferência de imprensa, na Academia de Santo Amaro, em Lisboa, no fim de uma reunião organizada pelas direções da Associação Nacional de Sargentos, Associação de Oficiais das Forças Armadas e Associação de Praças, sobre as suas condições socioprofissionais.
“Assistimos a diversos setores profissionais negociar com as respetivas tutelas, desde a educação à saúde à segurança e outros, à justiça, e com os militares aquilo que ouvimos foi o senhor ministro da Defesa dizer que estaria reunido com o senhor ministro das Finanças e com as chefias militares”, lamentou o presidente da Associação Nacional de Sargentos (ANS), que falou em nome das três associações.
António Lima Coelho salientou que “as associações socioprofissionais de militares têm uma lei própria que as reconhece” e considerou que “quer a tutela política quer as chefias militares tardam em perceber o alcance do alcance desta lei e integrar as associações profissionais na discussão dos problemas socioprofissionais”.
As associações de militares reivindicam, “desde logo, a revisão de um regime remuneratório que está em vigor desde 01 de janeiro de 2010 e que desde 2009 não é discutido, com pontuais remendos aqui e ali”, bem como “um desenvolvimento de carreiras que tarda em ser uniforme e, sobretudo, matérias que tragam atratividade e retenção”, referiu.
Em função da moção hoje aprovada, esperam que “o senhor ministro da Defesa Nacional encontre então agenda para reunir com as associações profissionais, em conjunto ou separadamente”, para começarem a “trabalhar efetivamente na procura de soluções”, afirmou o sargento-mor.
“Soluções que não devem passar por estar à espera do que possa ou não possa vir a ser encontrado para os profissionais das forças e serviços de segurança — com todo o respeito que estes profissionais nos merecem e solidariedade que temos para com eles”, defendeu.
Segundo o presidente da ANS, “é bom que as suas situações [das forças e serviços de segurança] se resolvam”, mas “não podem ser plasmadas para os militares das Forças Armadas”, porque “a missão, a especificidade é completamente diferente”.
“Para os militares têm de ser encontradas soluções próprias”, reforçou.
Questionado sobre a decisão hoje anunciada pelo ministro Nuno Melo de pedir uma auditoria a licenciamentos concedidos pelo Ministério da Defesa Nacional desde 2015, o presidente da ANS comentou: “Esperemos bem que essa notícia, que é importante, também não ponha em segundo lugar as exigências dos homens e mulheres que servem na Defesa”.
“É importante que essas auditorias se façam, se o senhor ministro entendeu que havia matéria para a fazer, porque a Defesa Nacional e quem nela trabalha e serve não pode ficar sob quaisquer suspeitas. Porém, a mesma celeridade com que o senhor ministro encontrou matéria para fazer essas auditorias seria interessante ter encontrado para discutir com as associações profissionais mecanismos para resolver os problemas que há décadas se vêm arrastando”, acrescentou.
Interrogado se as associações de militares têm previstas ações de protesto, Lima Coelho respondeu: “Para já, não estão aqui equacionadas nenhumas ações concretas, mas nenhuma pode ser posta fora de questão de todas aquelas que no passado já usámos e tivemos como mecanismo, e outras que a nossa imaginação e criatividade possa vir a trazer, embora defendamos o princípio de que não é desejável que os militares tenham de se manifestar publicamente”.
O presidente da ANS responsabilizou “sucessivos governos” pelo “estado exíguo das Forças Armadas” e pediu atenção às “condições de atratividade, de retenção e de qualidade de trabalho e de vida” dos militares.
“Nunca tivemos um número tão baixo de efetivos. Contudo, as missões são cada vez mais, muitas delas para bom nome e gáudio de sucessivos representantes governativos”, criticou.
Lima Coelho disse que os militares desempenham essas missões “o melhor que conseguem”, nalguns casos com “equipamentos que começam a roçar o obsoletíssimo”, acrescentando: “Mas há limites naquilo que são direitos laborais, direitos de cidadania e que nós temos de retomar”.
