Uma comissão nomeada pelo Governo alemão aconselha a que a legislação mude: o aborto deve ser legal, pelo menos nas primeiras 12 semanas. Neste momento, o aborto é ilegal na Alemanha, mas não é punível se for feito no primeiro trimestre com parecer médico aprovado, na sequência de uma violação ou se a saúde da mulher estiver em perigo.
Apesar de o Governo não ser obrigado a aceitar o parecer da comissão, quem defende a legalização do aborto vê este momento como um grande passo. O facto de o aborto ser ilegal (ainda que não punível em várias situações) faz com que muitas clínicas e médicos não realizem esse procedimento. A dificuldade aumenta em regiões com menos população, onde há menos serviços. Esta comissão de peritas, constituída apenas por mulheres, foi criada pelo Governo de Olaf Scholz, há um ano, para perceber de que forma se deveria reformar o sistema.
A oposição, nomeadamente a CDU e a AfD, defende que a lei actual deve manter-se. Argumentam que a lei é aceite pela maior parte das pessoas e, apesar de os casos em que a lei não é cumprida, é raro que dê azo a acções judiciais. Se o Governo alemão seguir as recomendações da comissão, a aliança conservadora CDU e a AfD, partido de extrema-direita, informaram que irão recorrer ao Tribunal Constitucional.
A AfD vai mais longe: defende uma restrição ainda maior da lei porque, afirma, são realizados demasiados abortos.
As peritas defendem que a interrupção da gravidez para além das 22 semanas deve continuar a ser proibida e consideram que deve ficar do lado dos legisladores a decisão de prazos específicos. Os activistas que defendem a legalização do aborto temem que se a lei não for mudada seja mais fácil para um futuro governo instituir punições para a interrupção voluntária da gravidez. Com o crescimento da AfD, o perigo é mais premente, dizem os activistas.
Está em discussão no Parlamento alemão um projecto de lei que, a ser aprovado, irá proibir a intimidação de pessoas — funcionários ou pacientes — perto de clínicas que realizam abortos. Em 2022, foi abolida uma lei da época nazi que proibia médicos de anunciarem serviços de aborto.
Na sexta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede a inclusão de todos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, incluindo o direito ao aborto, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. No dia seguinte, o novo Governo polaco deu o primeiro passo para flexibilizar as leis restritas que vigoravam no país: foram enviadas para uma comissão especial quatro propostas de liberalização do aborto, que serão avaliadas nos próximos meses. Já o Governo francês inscreveu, no início de Março, o direito ao aborto na Constituição — foi o primeiro país do mundo a fazê-lo.
