Em comunicado, o ADN justifica a providência cautelar, considerando que “não estão a ser respeitados os princípios da imparcialidade, igualdade e pluralismo político, princípios basilares, na organização dos debates eleitorais”.
“Pese embora o ADN não ter assento parlamentar europeu, os partidos Chega, Iniciativa Liberal e Livre também não o têm, pelo que não se compreende comportamento diferenciado das candidaturas”, sublinha o partido.
O ADN salienta que os “critérios de decisões jornalísticas relacionadas com a participação dos partidos nos debates eleitorais televisivos, não podem contrariar os comandos legais que concretizam os princípios constitucionais designadamente, o Princípio de Igualdade de oportunidades e tratamento de diversas candidaturas”.
No entendimento do ADN, a liberdade editorial por parte dos meios de comunicação social, não pode sobrepor-se às normas constitucionais.
O partido lembra que nas eleições Legislativas de 10 de março, o ADN contou com mais de cem mil votos, “ou seja, teve praticamente quatro vezes mais votos que o partido imediatamente a seguir colocado, fazendo com que seja o único partido com direito a subvenção pública, mas que ainda não tem representação no Parlamento português”.
Na opinião do partido, “é uma extrema violação do princípio da igualdade de oportunidades não incluir no programa de debates televisivos dos partidos com direito a subvenção pública o partido ADN”.
Recorda igualmente que nas eleições europeias que ocorreram no dia 26 de maio de 2019 apenas o PS, PPD-PSD, BE, PCP-PEV, CDS-PP e PAN elegeram deputados para o Parlamento Europeu.
“Partidos como o Chega, Iniciativa Liberal e Livre não elegeram deputados na eleição anteriormente mencionada, como é de conhecimento comum e estão neste plano em igualdade de circunstâncias com o partido ADN”, refere o partido.
A antiga deputada Joana Amaral Dias é a cabeça de lista do ADN às eleições europeias, com o objetivo de conseguir pelo menos um mandato no Parlamento Europeu.
As eleições para o Parlamento Europeu, em que os eleitores dos 27 Estados-membros escolhem os 720 deputados, decorrem entre 6 e 9 de junho. Em Portugal, a votação está marcada para dia 09, escolhendo-se os 21 representantes nacionais no hemiciclo europeu.
